RELATÓRIO DA XI CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE

RELATÓRIO DA “SUS PARA TODOS” Acesso e acolhimento com qualidade Um desafio para o Sistema de Saúde do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO / ENSP-FIOCRUZ/ AGOSTO / 2011 “SUS PARA TODOS” Acesso e acolhimento com qualidade Um desafio para o Sistema de Saúde do Rio de Janeiro OBJETIVOS GERAIS Reunir os diversos segmentos da sociedade civil organizada e autoridades do setor para avaliar a situação da Saúde, formular diretrizes e definir propostas, visando alcançar a otimização do acesso e acolhimento com qualidade, mediante a integração das três esferas de governo entre si e destas com as redes universitárias, filantrópicas e privadas, integrantes do SUS na Área Programática 3.1. Objetivos específicos • Analisar o SUS na Área Programática 3.1 no Município do Rio de Janeiro; • Avaliar a Rede de Saúde na Área Programática 3.1; • Escolher os delegados que integrarão a XI Conferência Municipal de Saúde. S U M Á R I O OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS.............................................2 CERIMÔNIA OFICIAL DE ABERTURA...........................................4 CONFERÊNCIA DE ABERTURA......................................................10 APRESENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO..........................21 POLÍTICAS DA SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL..................27 GESTÃO DO SUS.................................................................................45 ACESSO E ACOLHIMENTO .............................................................56 PLENÁRIA DE APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS.......................68 PROPOSTAS HOMOLOGADAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................93 PLENÁRIA DE HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO EFETIVO DO CDS – AP3.1 PARA O QUADRIÊNIO 2012 / 2015 .................100 PLENÁRIA DE ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS DELEGADOS PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – RJ......102 FOTOS.....................................................................................................106 Cerimônia Oficial de Abertura Às quatorze horas do dia dezoito de agosto de dois mil e onze, teve início à XI Conferência Distrital de Saúde da Área Programática 3.1, no auditório da ENSP/FIOCRUZ, localizado na Rua Leopoldo Bulhões, 1.420 – Manguinhos, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ. O Mestre de Cerimônia David Salvador de Lima Filho dá as boas vindas em nome da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1. Agradece aos responsáveis pela organização da Conferência, a que chama “festa da saúde”: Maria De Fátima Gustavo Lopes, Hugo Marques Fagundes Junior, Jorge Rodrigues Moreira, Valeria Gomes Pereira, Maria Fátima M. de Araújo, Antonio Luiz Novaes Saraiva, Cláudia Henrique da Silva, Nilza Pereira De Aguiar, Sergio Clemente Da Silva, Severino Lino De Oliveira, Nereu Lopes, Leonel Vieira Rocha, Deval Teixeira De Souza, Flávia Pereira Moreira, Lucas Thiago, Marlon Costa Nascimento, Anne Cleyde Gustavo Lopes, Rosinaide De Almeida Moreira, Jacqueline De Almeida Moreira, Roberta Mercadante, Denise Moreira Corrêa e Fernando Moreira da Silva. Agradece também ao apoio da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, da CAP 3.1, do Hospital Geral de Bonsucesso, do SINDSPREV – Regional Leopoldina, da Viva Comunidade, da FIOTEC e, ao Sindicato dos Trabalhadores da FIOCRUZ (ASFOC-SN). Iniciando a composição da Mesa de Abertura, ele convida à senhora presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1, Maria de Fátima Gustavo Lopes, Ana Schneider representando o Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil - Hans Dohmann, o Coordenador da AP 3.1- Hugo Marques Fagundes Junior, o diretor da ENSP - Antonio Ivo que gentilmente cedeu o espaço para a realização desta Conferência,Luis Carlos Studart Carvalho da Fonseca, representando o Ministério da Saúde e o Presidente da ASFOC – SN - Paulo Cesar Ribeiro (Paulão). Após a composição da mesa todos foram convidados para a execução do Hino Nacional Brasileiro que foi projetado em tela legendada com imagens de fundo de animais da fauna brasileira. Em seguida foi anunciada as presenças da Deputada Estadual Rejane de Almeida, do presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 5.2 - Jorge Luis Mateus, do presidente do Conselho Distrital da AP 5.1 - Ludugério Silva, da coordenadora das ouvidorias dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro - Dra. Claudia Le Coq, dos membros da COMUSA, da presidente do Conselho Distrital da AP 2.2, Maria Alice G. Lima. Em seguida, passa a palavra para abertura dos trabalhos a Senhora Presidente do Conselho Distrital da AP 3.1.: Maria de Fátima Gustavo Lopes, que dá boa tarde a todos e comenta sua emoção e susto quando soube da greve na FIOCRUZ. Agradece o entendimento dos companheiros da ASFOC, representados na mesa pelo Paulão e também ao Dr. Antonio Ivo, pela cessão do espaço e ainda a todos os presentes e componentes da mesa, aos amigos, parentes e a Comissão Organizadora, em nome de Jorge Rodrigues Moreira. Agradece a Roberta Mercadante, que substituiu o Dr. Hugo Fagundes, e a Valeria Gomes Pereira. Faz a leitura do agradecimento à sua família, esposo, filho, filha e dois netos, que são seus pilares e a fortalecem em sua função como presidente do Conselho – cargo voluntário de relevância pública. Comenta sobre o seu comparecimento à Justiça esta semana e de seu nervosismo. Diz que não tem medo do enfrentamento, da morte, do trabalho e de sonhar, mas tem medo da fome e da desonra. Cita também que aqueles que sempre correm atrás, vencem a batalha. Agradece a todos e declara aberta a XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. A seguir é passada a palavra ao Coordenador da AP 3.1, Hugo Fagundes que após dar boa tarde a todos, comenta a oportunidade de estar presente na conferência de uma área, que tem tradição de luta pela saúde do Rio de Janeiro. Agradece aos componentes da mesa por suas colaborações na realização da Conferência e aos presentes. Rende homenagem a Maria de Fátima Gustavo Lopes e a todos os componentes do Conselho. Cita também a participação determinante do Conselho nos processos decisórios da área, como a seleção de local para implantação de Clinicas da Família. Afirma que até o fim deste ano ocorrerá a implantação de mais duas Clinicas da Família: Parada de Lucas e Avenida Brás de Pina, chegando a 60% de cobertura da estratégia de Saúde da Família na área. Comenta também que esta é uma região da cidade que concentra o maior número de população em aglomerados subnormais – as comunidades que são prioridades para pensar a saúde na área. Diz que a abertura da Conferência é também a celebração do fato da conquista de 100% de cobertura da estratégia de Saúde da Família no Complexo do Alemão, de Manguinhos e da Penha e de um caminho para garantia da cobertura no Complexo da Maré. Deseja que a Conferência seja um espaço para um debate profícuo e que mostre os rumos para os próximos anos. Em seguida, David Salvador, mestre de cerimônia, anuncia a presença do Sr. Honório e Helena Manhães da AP 3.2; de Ângela Delamare, Tânia Makluf, Rogério Gonçalves e Roque Pereira da COMUSA e do representante do Vereador Paulo Pinheiro. Solicita a quebra de protocolo para homenagear ao “amigo Saraiva” (Antônio Luiz Saraiva, agente de vigilância em saúde e colaborador do Conselho Distrital da AP 3.1 e do Conselho Municipal de Saúde) e passa a palavra ao Presidente da ASFOC,Paulo Cesar Ribeiro que agradece a oportunidade de estar na mesa e saúda a Presidente do Conselho e da Conferência, Maria de Fátima G. Lopes. Afirma que é dever da ASFOC manter a realização da Conferência e todos os espaços de controle do SUS (Sistema Único de Saúde). Pede respeito às decisões tomadas nas Conferências e defende a importância de um sistema de saúde público e prestado por servidores públicos. Ressalta e explica o andamento do processo de negociação da ASFOC com o ministério do planejamento publico e completa que a ASFOC esta fazendo o que pode para que nenhum serviço público prestado sofra com a greve. Protesta contra as alegações do governo em relação à falta de recursos e diz que apenas 4% da receita líquida arrecada é direcionado a saúde, enquanto 46% é utilizado para pagamento da divida publica. Agradece novamente a oportunidade de expor o ocorrido e a presença de todos na FIOCRUZ. Ressalta que a FIOCRUZ é um serviço publico e, como tal tem o dever de atender e fortalecer todo o atendimento público do país. Em seguida é passada a palavra ao diretor da ENSP, Professor Antonio Ivo. Este dá boa tarde a todos os convidados e em especial aos componentes da mesa. Deseja boas vindas a todos os convidados em nome dos professores, alunos e demais funcionários da ENSP, ressaltando que a construção da mesma, deve-se ao dialogo com a sociedade e também as oportunidades em conjunto com a AP 3.1, dada a proximidade dos locais. Cita que em sua visão, o SUS não é composto por profissionais de saúde, doutores ou técnicos e sim pela sociedade brasileira. E diz que SUS não é construído apenas pelas doenças enfrentadas, mas também pelas lutas pelo direito a saúde como direito de cidadania. Complementa dizendo que o SUS não é composto por equipamentos e medicamentos de ultima geração, mesmo que estes sejam importantes, mas que o espírito do SUS é composto da energia e participação de toda a sociedade garantindo assim o acesso a ciência e as oportunidades de uma vida melhor. Ainda em sua fala, o Professor recorda o passado, citando as primeiras reuniões do controle social. Exemplifica o avanço, citando o Hospital Geral de Bonsucesso que, segundo suas palavras, as pessoas entravam apenas de macas e que com o tempo passou a atender também pessoas com acidentes menos graves, que poderiam entrar por si só. Cita também que na época não se nomeava conselhos e sim GEL (Grupo Executivo Local) ou CEAP (Comissão Executiva) da AP 3. Para o professor a confiança, a consciência e as pessoas, foram se criando nesta época, mesmo com algumas pessoas e associações de moradores desacreditando no movimento. Cita que diante a perseverança e batalhas não resta duvidas de que ouve um melhoramento estrondoso na saúde do Rio de Janeiro. Esclarece que a ESNP aprendeu a fazer saúde se espelhando no movimento de construção do controle social. Ressalta que o controle social não é apenas uma forma de fiscalizar e sim um movimento de integração, vida e troca de saberes. Diz que a ENSP renasce e inspira-se com as reuniões que participa diante da experiência dos seus convidados e que esta inspiração é levada às salas através dos professores. Deseja sorte e prosperidade a conferência com união para estabelecer um caminho a seguir na próxima etapa. David Salvador - mestre de cerimônia anuncia novas presenças: Dr. Pedro Lima - assessor do Secretário Municipal de Saúde de Defesa Civil do Rio de janeiro; Dr. Daniel Soranz - Subsecretário Municipal de Saúde da Subsecretaria de Atenção Primária de Vigilância em Saúde; Dra. Liziane de Souza Arruda representando o Sindicato dos Profissionais Farmacêuticos do Rio de Janeiro, e faz um agradecimento especial a OTICS (Observatório de Tecnologia Informação e Comunicação em Saúde), pela filmagem e divulgação online da conferência. Em seguida passa a palavra ao Dr. Luis Carlos Studart de Carvalho da Fonseca, no ato representando o Ministério da Saúde do Rio de Janeiro em substituição ao Dr. João Marcelo Ramalho Alves que deseja boa tarde a todos e declara seu prazer e satisfação em estar substituindo o Dr. João Marcelo Ramalho, diretor do Departamento de Gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro e diz que o Doutor é responsável pela missão de cada vez mais, incluir as unidades federais na rede SUS. O Dr. Luis Carlos Studart declara que está certo de que as metas determinadas serão vencidas. Dando seguimento, David Salvador passa a palavra para a Dra. Ana Schneider (representante do Secretário Municipal de Saúde - Hans Dohmann) que agradece ao convite em nome do secretário, explica que o motivo da ausência do mesmo deve-se a um problema de saúde familiar. Agradece novamente a todos, em especial aos componentes da mesa e ressalta a importância de sindicatos como a ASFOC-SN e ressalta a importância, o desafio e a vulnerabilidade enfrentados pelo coordenador da CAP 3.1, porém deixa claro o quão afortunado o doutor é, por ter ao seu lado uma grande presidente como a Maria de Fátima Gustavo Lopes e declara seu orgulho de estar ao lado da mesma. Exterioriza o seu desejo de que a senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes permaneça por muito tempo como presidente do Conselho para que esta possa continuar contribuindo com o desenvolvimento da região. Cumprimenta e agradece a presença do Dr. Luis Carlos Studart, deixando claro que sua presença é fundamental na conferência. Parabeniza a todos pela feira de saúde realizada hoje pela manhã e parabeniza também o foco realizado sobre a saúde mental e prevenção de doenças. Cita os muitos desafios a serem enfrentados pela Secretária Municipal de Saúde, como a política de reestruturação da condição primaria que está sendo ampliada e consolidada. Exemplifica esse crescimento utilizando os seguintes dados, em janeiro de 2009 apenas 3,9% da Cidade do Rio de Janeiro tinha cobertura de Atenção Primaria de Saúde da Família e que em 2011 este numero subiu para 25%. Como conseqüência houve uma mudança no perfil do atendimento nos Hospitais e UPAs que passaram a ser frequentados por mais idosos e problemas mais graves. A Doutora estima que no final do ano de 2012, este numero deve chegar a 40 % de cobertura de saúde da família, com 70 novas clínicas e diversas academias cariocas. Especifica que na região da Penha e Bonsucesso ocorrerá ainda no ano de 2011 a criação de mais 3 academias cariocas e que até o final do ano de 2012 haverá a criação de 15 a 18 novas unidades e com 100% da rede reformada. Cita os benéficos obtidos com a criação das Academias Cariocas, como a redução ou paralisação do uso de medicamentos por pacientes hipertensos e diabéticos, assim como a perda de peso e melhor qualidade de vida para a população. Comenta as parcerias feitas no ultimo concurso publico com organizações sociais e cita que estas parcerias não impedem ampliar o crescimento no numero de concursados. Cita também que nestes três primeiros anos foram convocados mais concursados que na gestão anterior. Comenta o aumento dos números de funcionários concursados em 3.000 para compor e recompor as unidades e as redes de atenção à saúde. Deixa claro o seu desejo de que a conferência discuta a rede de atenção com foco especifico para região anteriormente citada. Deseja sucesso para as propostas a serem criadas para que algumas possam ser levadas para a Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Parabeniza também a OTICS e deseja sucesso para a conferência. Dando seguimento, David Salvador anuncia presença do primeiro presidente da AP 3.1, senhor José Carlos e também a presença do segundo presidente da AP 3.1, senhor Nereu Lopes. Em seguida, a Presidente do Conselho Distrital da AP 3.1.: Maria de Fátima Gustavo Lopes faz uma singela homenagem a Senhora Nilza Pereira de Aguiar, a Senhora Helena Warzinsk e à Dra. Ana Schneider, com um jarro de flores por suas contribuições ao Conselho (CDSAP-3.1). Seguindo, David Salvador agradece a realização da feira e aos componentes através da citação do nome de Roberta Mercadante. Em seguida foi realizada a projeção de um vídeo com as Unidades de saúde da Área 3.1. Faltam fotos de algumas unidades e Hugo Fagundes se compromete que amanhã a apresentação estará completa. O mestre de cerimônias David Salvador agradece também à Conselheira Valéria Gomes Pereira pela realização e organização da Feira de Saúde. Em seguida é chamada a composição da próxima mesa: CONFERÊNCIA DE ABERTURA Composição da mesa: Maria de Fátima Gustavo Lopes (presidente do CDS 3.1) e Daniel Soranz – Sub-Secretario de Atenção Primária, Promoção e Vigilância em Saúde da SMSDC/RJ (SUBPAV), que fará a Conferência de Abertura. Fátima solicita a quebra de protocolo e questiona as razões de não aparecer nas fotos de inauguração das Clínicas de Família: “Eu estive em todas. Lutei pelo terreno, lutei pra construir o prédio. Estão me devendo.” Agradece a Daniel: “Você é tudo aquilo que e a gente sonhou. Falta pouco pra chegar lá aos 100%. Mas, na 8ª Conferência, esse jovem sentado aqui, quando tinha sido implementado o primeiro PSF, aqui na área. Ele era irredutível, muito mal criado. (...) Ele dizia assim pro Coordenador – vocês não conhecem o que é o PSF, o que vai vir e o que vai ficar (...). Eu quero agradecer pelo trabalho da Secretaria. Eu sei que nada é 100%. (...) Quero agradecer pelo investimento que vocês estão fazendo aqui na AP 3.1. Era uma das áreas que só ia investir a partir de 2012. (...) precisamos agradecer esse investimento e colocarmos pra funcionar, e bem e muito bem. É isso que nós esperamos. Eu não votei nesse governo (...) mas, hoje bato palmas. Se bem que eu sou apolítica. Quero agradecer e agradecer a todo o investimento das instituições que estão investidos. Daniel Soranz agradece aos presentes e a todos que “tocam essa rede como ninguém”. cita Márcia Reis e Hugo Fagundes – “grandes craques” – e diz que falará próximo aos presentes, pois falará de algo que todos participaram e estão construindo juntos. Agradece à Fátima (Presidente do CDS 3.1), ao apoio que o Conselho tem dado para que a gestão pudesse fazer e pudesse avançar mais e ao Hugo (coordenador da AP- 3.1) talvez, um dos caras mais guerreiro que conheço e que não mede esforço pessoal para estar conduzindo a CAP-3.1 . E declara que sua apresentação tem o objetivo de contar um pouco da história da Reforma na Atenção Primária, no período de sua gestão, contextualizá-la e falar também dos desafios para os próximos dois anos na gestão e no Planejamento Plurianual (2010-13). Comenta o momento que vivemos hoje no Rio de Janeiro. Que ainda somos a cidade do país onde as pessoas mais gastam com saúde e questiona: “Nós temos os melhores serviços de saúde? Nós temos os melhores indicadores?” Considera que apesar dos gastos, temos uma das piores coberturas de saúde da família das capitais do país, o pior desempenho no índice de abandono no tratamento da Tuberculose na Região Sul-Sudeste, uma das piores coberturas de pré-natal e uma das maiores taxas de mortalidade materno-infantil do país. Coloca ainda que atualmente, há uma reta de mudança desses indicadores, mostrando que foram construídos coletivamente caminhos por toda a Secretaria [SMSDC/RJ] e pela AP 3.1, que tem feito a diferença na gestão. E todos, hoje, sabem quais são os objetivos estratégicos e aonde a secretaria quer chegar. Realiza um breve diagnóstico com dados oficiais sobre como era o sistema, avalia a distorção que ocorria, enfatizando que os gastos se voltavam para a alta-complexidade (83% do recurso público): “No ano de 2008, gastou-se 12% com atenção primária, (...) 83 % com hospitais, 6% com vigilância.” Sublinha que nenhuma outra cidade do país gastava tanto com hospitais igual ao Município do Rio de Janeiro e nenhuma outra cidade possui uma rede estadual e federal própria tão grande, como o Rio de Janeiro. Analisa que durante um período foi tirado dos técnicos da Secretaria a capacidade de planejar; a autonomia das CAPS era limitada e um número restrito de pessoas definia o orçamento e as ações voltadas, primordialmente, aos hospitais: Tinha-se uma crise nos H.M. Souza Aguiar, Miguel Couto e Lourenço Jorge. Todo mundo saía e investia todo o seu recurso (...) e achava que ali a gente ia resolver todos os problemas do mundo. Afirma que o investimento nos hospitais não resolveu o problema da população e os países com modelos universais no mundo, que funcionam, não agiam dessa maneira. Comenta que existiam lobbies de representantes do legislativo, de indústrias farmacêuticas e de procedimentos, que beneficiavam pequena parcela da população e geravam altos custos. Fala de sua primeira briga no Conselho Municipal e da responsabilidade de profissionais e gestores ao prestar conta de suas atividades. Diz que houve gastos e compras desnecessárias com procedimentos e, se técnicos da Secretaria fossem escutados, como o setor da Dra. Roseli Pozam, estes não teriam ocorridos. Relata que a Asma é uma doença prevalente e, portanto, os profissionais da atenção primária devem saber tratá-la. No entanto, foi feita a implantação de pólos de doenças: Asma, Diabetes, Hipertensão etc., especializando o sistema e o tornando próximo do americano. Afirma que o sistema que todos os conselheiros e profissionais da Secretaria abominam é justamente o sistema de economia de mercado – quem possui recursos financeiros compra o seu sistema de saúde: “O sistema que a gente mais abomina foi o que foi crescendo”. E que alguns autores consideram que esse não foi um problema de planejamento e sim um processo político intencional. Portanto, se “sucateia” o sistema público e universal e coloca esse sistema só nos aglomerados subnormais, nas favelas e as pessoas de classe média que comprem seu plano de saúde e isso foi vendido até mesmo para os próprios servidores. Hoje, não cabe mais a gestão atuar dessa forma, mas é importante tirar lições do que aconteceu neste período – salienta. “Primeira lição: A gente precisa ter um sistema igual pra todo mundo. A gente não pode ter um sistema diferente para o rico e para o pobre. Porque muitas vezes o pobre não vai ter capacidade de verbalizar e exigir qualidade.” Afirma que também não é possível realizar a gestão afastado de quem está operando o sistema. Comenta sobre a campanha eleitoral para a Prefeitura do Rio e como o debate sobre as UPAs representaram um impulsionador para colocar a saúde como um ponto de pauta relevante na discussão política e da sociedade. Considera que grande parte da população não possuía acesso e o governo do estado precisou fazer algo para evitar o caos na cidade, como a implantação das UPAs. Mas, a solução que precisava ser dada para o sistema não era a solução de um único atendimento e sim uma solução que impacte nos indicadores de vida da população. Relata que, em outros países, os sistemas de saúde universais, “que cumprem o marco legal de um sistema igual para todos”, se organizam pelos 100% de cobertura de saúde da família: “Todos têm clareza (...) que o nível de atenção que precisa estar mais bem estruturado (...) é a atenção primária”, pois é aquele que produz mais resultados para a sociedade. Sublinha que não caminhamos por esse caminho, pois há, na cidade, interesses para que o sistema de saúde não funcione e há pessoas, como alguns vereadores e o sindicato dos médicos, que “vivem da tragédia do sistema. Querem que tenha fila na porta dos hospitais, para poder falar que tem fila e pra poder ter voto”. Há, também, afirma interesse de algumas iniciativas privadas para que o sistema de saúde não cresça. Diz que a Clínica da Família Felippe Cardoso é uma unidade que compete com qualquer serviço privado e tem indicadores melhores do que qualquer plano de saúde possível para aquela população. E não é uma exceção. Salienta que era uma unidade que estava fora do Sistema Único de Saúde – IASERJ –, e quem lutou para que entrasse para o sistema foi a Fátima, o conselho e profissionais da CAP 3.1 (Leandro, atual gerente, e Hugo, coordenador da área). Narra as disputas para a inserção da unidade no SUS, que estava fechado, pois foi um espaço construído com a contribuição de servidores do Estado. E que a Felippe Cardoso é uma das unidades que mais vacina na cidade e tem resultados concretos para apresentar. Observa a mudança no discurso para a implantação de unidades e a entrada de unidades para o sistema, como o CMS Augusto Boal, que substituiu unidades, que estavam deterioradas na Maré. E, que Hugo teve a oportunidade de em reunião com o prefeito solicitar o espaço do SESI da Maré para a construção da unidade. Relembra como essa mudança foi construída, ainda no governo de transição, o Prefeito convidou o Secretário e Subsecretários, que estavam assumindo para a construção de um plano para montar o melhor sistema de saúde do país. Conta que, após um estudo, pediram 500 milhões de reais para fazer avançar o sistema. Destaca que o Prefeito se comprometeu a pagar esse valor, que corresponde a 3% de todo o orçamento da Prefeitura, mas cobrou resultados e uma nova dinâmica para a população. Informa que hoje já ultrapassaram esse valor. Comenta que participou de uma reunião com a Subsecretária de Vigilância Mary Baran, e que esta contou de suas dificuldades para executar o orçamento devido à burocracia. Conta sobre processos e licitações antigas, que foram chegando à sua mesa, e como a máquina era “engessada”. Nesse momento, relata que não considerou possível continuar dessa maneira e a princípio era preciso avançar com velocidade, mas sem fragilizar o Sistema Único de Saúde. Aí, é que entrou em cena a questão das Organizações Sociais, que davam a oportunidade de fazer avançar o sistema, mas que precisava ter um marco de regulação que não enfraquecesse o sistema público. E aí muito a gente escutou para iniciar este processo. Os principais atores foram o Ministério Público, os conselhos que tinham uma repulsão a priore, com razão por ser um negócio novo e outros atores da nossa sociedade, nossos servidores e as pessoas que estavam lá, mais próximos. Tínhamos a preocupação de virar um cabide de emprego, das pessoas serem indicadas politicamente, e que o Ministério Público nos colocou com maior clareza. Assim sendo, a primeira coisa que a gente fez foi realizar um processo seletivo público. A segunda coisa: Direitos trabalhistas, quando antes se pagava uma fortuna e não se tinham controle dos gastos, devido à precariedade de vínculos. Outra preocupação importante era o patrimônio. Era cuidar do nosso patrimônio, quando as organizações sociais só poderiam investir em patrimônios próprios municipais e não em patrimônios alugados como era feito na época das ONGS. Hoje as Organizações Sociais fazem obras em unidades próprias do município. Tudo que a O.S. compra tem que ser patrimoniado como público municipal. Citou que a burocracia contém o gasto público e freia o processo de crescimento. Usou como o exemplo da Fiocruz que conseguiu fugir desta burocracia através da O.S. Fiotec. Outra O.S. importante para este processo foi a Viva Comunidade por ser de muito nome, ter credibilidade, ter pessoas idôneas, onde nós poderíamos ter controle e clareza das suas intenções. Um dos pré-requisitos para que pudéssemos ter parcerias e pessoas nos apoiando para fazer gestão e administrar o recurso público são instituições que tenham objetivo em comum com a secretaria ou que já fizeram trabalho com a secretaria no serviço de saúde. Outra questão que nos preocupava era a corrupção, por isso o que até então era responsabilidade de um único setor na secretaria, foi dividido em vários setores e pelas CAPS, impedindo assim qualquer “esquema” nas negociações. Outra coisa importante foi a descentralização das ações, dando mais autonomia para quem estava na ponta. Este processo de descentralização vem ocorrendo a partir de 2009. Outra preocupação era manter o poder de compra da secretaria, como a compra dos medicamentos, por exemplo, por recomendação do TCM. Hoje cada AP tem uma fundação de apoio para poder executar as suas ações. Cada vez mais os nossos servidores tem clareza de que isso não representa tirar direitos das pessoas que estão aí há muito tempo neste sistema e sim, agregar valor para um sistema como um todo. Cada vez mais a gente segmenta menos quem é funcionário celetista, ou estatutário, buscando benefício comum para a sociedade. Temos 130 unidades básicas de saúde no Rio de Janeiro, onde 60 já foram reformadas por completo. No entanto, nenhuma delas estava em condição de funcionamento pleno e adequado aos novos padrões. O Palestrante Daniel Soranz pergunta à Hugo Fagundes (Coordenador da CAP 3.1) quantos foram reformados dentro da AP-3.1 e é informado que seis unidades sofreram reforma. Examina que a agilidade nos mecanismos de gestão melhorou e a oferta de serviços públicos aumentou para a sociedade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e contrariando as argumentações que criticavam a entrada das OS com o temor da privatização da saúde. E que conseguiram construir uma parceria que não enfraqueceu o quadro de servidores e nem o patrimônio público. Considera que essa parte administrativa relatada é um detalhe do Sistema de Reforma da Atenção Primária, da mudança de um modelo de atenção que está sendo empreendida pela SMSDC/RJ e que para essa realização, é necessário, sobretudo envolver as pessoas no processo de trabalho para um atendimento adequado à população. Salienta que esse não é um processo simples, pois por anos algumas unidades de saúde não tiveram direção. Mal se conhecia o horário de funcionamento. Haviam filas imensas de pessoas idosas nas portas, com um sistema de acolhimento que prevalecia unicamente a ordem de chegada. E que, embora houvessem pessoas interessadas em mudar esse sistema, não havia apoio institucional para essa mudança. Daniel coloca que até o ano de 2009, o sistema era caracterizado pela total desfragmentação da rede, onde unidades de saúde da família, não atuavam articuladas aos centros de saúde. E que algumas unidades não sabiam definir o seu perfil. Havia: PACS, PU, PAM, PA, PS, CMS, etc. Várias nomenclaturas construídas historicamente, mas que simbolizavam o mesmo tipo de unidade, unidades de atenção primária. Exemplifica que unidades, citando como exemplo o [CMS] Maria Cristina Roma Paugartten, popularmente conhecido como PAM de Ramos – antes denominadas Policlínicas, não possuíam este perfil. Sublinha que é necessária clareza do perfil das unidades para um trabalho de qualidade. Comenta ainda sobre resistências iniciais a essa troca de nomenclatura; e que hoje deve ser encarado como algo natural o fechamento de determinadas unidades que não possuem condições de funcionamento, para a abertura de outra, como foi feito na Maré, com o CMS Augusto Boal – a junção de unidades que antes não funcionavam bem. Daniel lembra que no ano de 2009, vários coordenadores de área mudaram de posição e considera que Hugo Fagundes e Márcia Reis (da CAP 3.1) conseguiram fazer essa mudança de forma mais coesa com o Conselho e isto permitiu que a área avançasse mais do que se planejava. Cita a importância da articulação entre gestores e controle social para a formação dos TEIAS (Territórios Integrados de Atenção a Saúde) e clareza nos perfis das unidades da AP 3.1 e como a 3.1 cumpriu esta meta do ano de 2009. Daniel cita as linhas estratégicas, no ano de 2010 Primeira: “liderança e autonomia na gestão”. Enfatiza que era necessário formar profissionais servidores e celetistas voltados para a atenção primária e a saúde da família. E que os profissionais que sabiam o que era a atenção primária, eram os que formavam os GATs (Grupo de Apoio Técnico). No entanto, os GATs representavam uma rede paralela e o interesse era a construção de uma rede única. Relata que um dos primeiros movimentos para o alcance desta estratégia foi a extinção dos GATs e a colocação de seus melhores profissionais em posições estratégicas. As demais linhas estratégicas eram: a melhoria na acessibilidade; avaliação e monitoramento; e gestão de tecnologia, informação e comunicação. O palestrante narra que muitas unidades da AP 3.1 não informavam antes a sua produção para o TABNET municipal e o SIA (Sistema de Informação Ambulatorial). E que questionou os diretores em relação a esta informação, pois embora algumas unidades produzissem muito não forneciam dados. Ressalta ainda a importância de prestar conta para a sociedade da produção e dados levantados pelas unidades. Sublinha que a avaliação e monitoramento são importantíssimos para a gestão e como a Secretaria já foi exemplo em avaliar e monitorar, no período anterior ao SUS e quando havia um centro de saúde por RA (Região Administrativa). Conta que a gestão de tecnologia, informação e comunicação atrasou bastante com a colocação dos prontuários eletrônicos, e só ocorreu em 2011. Daniel diz que para o ano de 2011, a prioridade é a gestão da clínica e a gestão do conhecimento – a simplificação da prestação de cuidados. Para o ano de 2012, as prioridades serão acreditação e sustentabilidade da atenção primária e comunicação com os cidadãos e profissionais. Informa que os responsáveis por fazer a gestão do conhecimento são os OTICS (Observatórios de Tecnologia, Informação e Comunicação em Saúde). Observa a importância da mudança de paradigmas como a necessidade de médicos e enfermeiros conhecer a sua clientela e seu território de abrangência, de Agentes de Vigilância em Saúde trabalhar em um território fixo – atividades comuns aos profissionais da estratégia de saúde da família, mas pouco conhecidas por profissionais que atuam em Policlínicas. E também da longitunidade da atenção à saúde, que em algum momento se perdeu, porém, atualmente todos os profissionais da Rede têm clareza da necessidade do vínculo entre pessoas – profissionais e população. Examina que ainda há alguns paradigmas que precisam ser quebrados e este é o ano para isso, como a impossibilidade de capacitar presencialmente todos os profissionais. Conta que a principal reclamação dos profissionais, coletada em 2009, era a quantidade de capacitações sem utilidade para o cotidiano profissional. E que, atualmente, são as OTICS que estão gerenciando esse processo, e os blogs das unidades representam uma ferramenta fundamental. Salienta a importância do acesso fácil e manuais para se fazer diagnósticos e que cada unidade de saúde tenha e conheça seus protocolos clínicos. E também se aproprie do seu processo de trabalho e considera que há duas vertentes fundamentais: a educação permanente – e a Secretaria tem realizado esse papel com a programação regular dos Ciclos de Debate, com o intuito que os conteúdos sejam replicados para dentro das unidades. Conta que também há estratégias para processos educativos formais e nunca se formou tantos profissionais como nesta gestão: A gente tem mais de 1000 agentes de vigilância em saúde sendo formados técnicos aqui pelo Proformar (…). Fechamos três cursos de saúde pública aqui nessa instituição (Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ) curso este de referência que já formou diversos ministros da saúde e secretários de saúde e é fechado prá nossa rede (…) O mestrado em atenção primária em parceria com a escola (Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ).” Estamos lançando o curso de agentes técnicos de saúde com o Politécnico.”Inovação e simplificação do cuidado.” Aborda a simplificação do cuidado e como os profissionais de saúde, de maneira geral, são ainda pouco atenciosos com a população, dificultando a acessibilidade. Sublinha que é inadmissível permitir filas e um acolhimento sem classificação de risco. E também a marcação de todos os pacientes de um turno para o mesmo horário. Alerta que essas situações serão “combatidas com voracidade” e será necessário alterar esse processo, o que possivelmente será sofrido. Mas, é necessário retomar a capacidade de olhar para o outro. Convoca todos os conselheiros presentes para a revisão de processos de trabalho dentro das unidades, pois a melhora da gestão depende da mudança de antigos processos. Considera que o problema de falta de estrutura não é o mais importante e sim a revisão de processos de trabalho para a garantia da acessibilidade. E que a regulação também é um tema essencial para discussão e melhoria. Solicita que os temas da acessibilidade e da mudança nos processos de trabalhos sejam debatidos na Conferência. Fala de outra meta para o ano de 2012: “Sustentabilidade e Desenvolvimento” e “Acreditação dos serviços de saúde.” Ressalta que a acreditação será feita por quem faz a linha de cuidado, ou seja, pelos próprios programas. E que é preciso discutir a sustentabilidade financeira da atenção primária sem causar dano ao orçamento da Prefeitura. Coloca que, embora a comunicação com profissionais e cidadãos já esteja acontecendo, é necessário fortalecê-la para efetivar e incorporá-los nesse processo de mudança, foco específico do próximo ano. Finaliza agradecendo algumas pessoas que fazem a rede acontecer e constroem um novo modelo se saúde, cita algumas, como: Alex (Gerente CF Victor Valla); profissionais dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), onde há diversos problemas, como falta de estrutura e recursos humanos; Fátima (Unidade de Saúde Nagib Jorge Farah), que atualmente dirige uma unidade reformada e as dificuldades de mexer no processo de trabalho; profissionais da Clínica da Família Felippe Cardoso – uma unidade que considera acolhedora e calorosa; Policlínica da Ilha do Governador - Policlínica Newton Alves Cardoso - que entrará em reforma e terá uma super estrutura; Centro Municipal de Saúde Madre Teresa de Calcutá, que também necessita de reformas (palmas); a Policlínica Paranhos Fontenelle, que sofreu algumas reformas, mas os profissionais precisam ainda rever seus processos de trabalho; as novas Clínicas da Família, que necessitam ainda de conteúdo e, portanto, se apropriar da história de construção de outras unidades; os profissionais do CMS Américo Veloso, que precisam resolver questões de ingerência de profissional e a integração com o pessoal da saúde da família do 14 de Julho. Declara que está linda a sua fachada e que o interior precisa ficar igual; o CMS Maria Cristina Paugartten, que precisa reorganizar a parte interna e já virou uma nova unidade voltada para a atenção primária. Relembra de um mutirão de limpeza realizado na unidade, onde saiu 6 caminhões lotados de tralhas que estavam entulhando a unidade, e sugere a todos os diretores e gerentes que façam mutirões como esse. Continua citando o Centro Municipal de Saúde Necker Pinto, uma das principais referências na AP 3.1; as unidades de saúde da família: Sereno, Grotão, o Centro Municipal de Saúde Jose Breves dos Santos(uma obra invejável, com a sala de espera incrível) as pequenas unidades de saúde da família, tais como: Brás de Pina (que está chegando);o Gustavo Capanema (que em parceria com a LAMSA que terá um novo espaço) e Vila do João, que precisa de melhoras no acabamento. Agradece novamente a todos e se despede. David Salvador, mestre de cerimônias, agradece pela brilhante apresentação da conferência ao Dr. Daniel Soranz e anuncia a composição da próxima mesa. APRESENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3.1 Composição da mesa: Hugo Marques Fagundes Junior, Jorge Rodrigues Moreira (substituindo Nereu Lopes), Sergio Clemente da Silva e Maria de Fátima Gustavo Lopes. O mestre de Cerimônias David Salvador de Lima Filho solicita a atenção de todos para a leitura do Regimento, o que é reforçado por Maria de Fátima Gustavo Lopes. Inicia-se então a leitura do Regimento Interno por David Salvador de Lima Filho. O Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1 – Rio de Janeiro, instituído pela Lei Municipal nº. 2011 de 31/08/1993 e recriado através da Lei Municipal nº. 5104 de 03/11/2010, com sede na Rua São Godofredo, s/n – Penha – Rio de Janeiro, tendo como bairros de abrangência: Complexo da Maré, Ramos, Olaria, Penha, Morro do Adeus, Complexo do Alemão, Manguinhos, Nova Brasília, Jardim América, Cordovil, Cidade Alta, Marcílio Dias, Vigário Geral, Ilha do Governador, Braz de Pina e Bonsucesso. Regimento Interno da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. Capítulo I – Da finalidade: Art. 1º - A XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 tem por finalidade, reunir os diversos segmentos locais da sociedade organizada e autoridades do setor de saúde, para formularem diretrizes e definir estratégias visando à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito de sua ação, respeitando as deliberações da Lei 5.104 de 03 de novembro de 2009. David solicita a correção no primeiro parágrafo, onde se lê “recriado através da Lei Municipal nº. 5104 de 03/11/2010”, por 03/11/ 2009. Inciso I – do artigo 1º - Tema da XI Conferência Distrital de Saúde: SUS PARA TODOS - Acesso e acolhimento com qualidade: Um desafio para o Sistema de Saúde do Rio de Janeiro. Inciso II – A Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 tem o objetivo de promover e debater o encaminhamento de propostas da região de sua abrangência, para a XI Conferência Municipal de Saúde. Inciso III – Resgatar as propostas aprovadas nas Conferências anteriores ainda não implementadas ou atendidas parcialmente pelo poder público e, quando necessário adequá-las no cenário atual Capítulo II – Da Organização: Art. 2º – A Comissão Organizadora da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, tem as seguintes atribuições: I – Promover a realização da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. II – Coordenar, dirigir, orientar, controlar, supervisionar as atividades de planejamento, apoio, execução e avaliação a serem desenvolvidas na realização da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. III – Escolher o local para a realização da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, bem como, viabilizar a infra-estrutura e garantir o pleno funcionamento. IV – Promover a divulgação do evento. V – Credenciar os delegados, convidados e observadores para a XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, subsidiando a alimentação, material e recursos audiovisuais. VI – Distribuir os inscritos na XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 nos grupos de trabalho, orientando-os quanto ao local de trabalho e composição dos respectivos grupos. VII – Elaborar e apresentar recursos introdutórios aos temas da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. VIII – Coordenar mesas e plenárias IX – Consolidar relatório final da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. X – Encaminhar listagem de delegados eleitos para a XI Conferência Municipal de Saúde da AP 3.1. David Salvador solicita que seja riscado ‘AP 3.1’ deste inciso. XI – Resolver em última instância, as questões não previstas neste regimento. Capítulo III- Da Realização: Art. 3º – A XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 será realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2011 no auditório da ENSP- FIOCRUZ, localizada na Rua Leopoldo Bulhões, 1420- Manguinhos. Art.4º - A XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 contará com a seguinte programação: I - Dia 18/08/2011: a) Das 08 às 09 horas - Café da Manhã; b) Das 10 às 14 horas - Credenciamento; c) Das 09 às 12 horas - Feira de saúde; d) Das 12 às 13 horas - Almoço; e) Das 13 às 15 horas – Cerimônia Oficial de Abertura; f) Das 15 às 16 horas – Palestra de abertura; h) Das 16 às 17 horas – Apresentação do Regimento Interno da XI Conferência Distrital de Saúde da AP-3.1. Inciso II - Dia 19/08/2011: a) Das 08 às 09 horas – Café da manhã; b) Das 09 às 10 horas – 1ª mesa: Políticas de Saúde na Seguridade Social; c) Das 10 às 11h30min horas – 2ª mesa: Gestão do SUS; d) Das 10 às 14 horas - Credenciamento e) Das 11h30min às 13 horas – Almoço; f) Das 13 às 14h30min horas – 3ª mesa: Acesso e Acolhimento no SUS e da Educação em Saúde; g) Das 14h30min às 17 horas - Trabalhos em Grupos. III - Dia 20/08/2011: a) Das 08 às 09 horas - Café da Manhã; b) Das 09 às 12 horas – Plenária de Aprovação das Propostas; c) Das 12 às 13 horas – Almoço; d) Das 13 às 14 horas – Plenária de Homologação do Quadro Efetivo do CODS AP 3.1. 2012/2015; e) Das 14 às 15 horas – Plenária de Eleição e Homologação dos Delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde; f) Das 15 às 17 horas – Encerramento e Show com a Banda ‘Potencial’. Capítulo IV- Dos participantes: Art. 5º – Só participarão da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, os cidadãos interessados da sua área de abrangência, agrupados nas 03 categorias citadas: I – Delegados com direito a voto e voz; II - Convidados com direito a voz; III - Observadores. Capítulo V – Das perguntas: Art. 6º – Durante as palestras, os conferencistas deverão se pronunciar por escrito ou oralmente, utilizando-se do tempo de 05 minutos e na plenária final as perguntas terão os mesmos critérios. Capítulo VI – Dos grupos de trabalho: Art. 7º – Serão compostos, na medida do possível, obedecendo à paridade, sendo que cada grupo deverá escolher entre seus participantes o coordenador e o relator, tendo um facilitador indicado pela comissão da Conferência. Capítulo VII – Escolha dos Delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde - RJ Art. 8º – A escolha dos delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde deverá ocorrer no dia 20/08/2011 obedecendo aos seguintes critérios: I – Somente poderão concorrer às vagas de delegados da Conferência Municipal de Saúde, os delegados que participarem da XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 nos três dias desta Conferência, até a plenária final de 20/08/2011; II – Cada segmento deverá reunir-se em separado para proceder à escolha de seus delegados, tendo como coordenadores: Presidente do CDS Maria de Fátima Gustavo Lopes do segmento dos usuários, Jorge Rodrigues Moreira do segmento dos profissionais de saúde e Hugo Marques Fagundes Junior do segmento gestores; III – Caberá a cada segmento definir a melhor forma de escolha de seus representantes, respeitando-se o inciso I deste artigo e critério de votação; Capítulo VIII – Do período da inscrição: Art. 9º – A inscrição para a XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 deverá ocorrer do dia 20/06/2011 até o dia 19/07/2011 das 08 às 14 horas, na sede do CDS AP 3.1, devidamente documentados. Parágrafo único: – Segundo a Lei 5104, art.33, Inciso III, bem como, regimento interno do CDS AP 3.1, resolução SMSDC nº 1.727 de 28 de março de 2011 art. 33, parágrafo II, letra E, o Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1 terá direito ao numero de vagas para a XI Conferência Municipal de Saúde, igual às representatividades de composição do referido Conselho. David Salvador coloca que a assinatura, pela Comissão Organizadora, é de Maria de Fátima Gustavo Lopes, que informa que o Regimento já foi aprovado pela Comissão Organizadora e Executiva do CDS e realizou-se somente a leitura, e questiona se os presentes consideram aprovado. Não havendo questionamentos. ÀS 18 horas, David Salvador ressalta que as atividades ocorrerão amanhã a partir das 8 horas, agradece a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos de hoje e convida a todos para o coquetel. Rio de janeiro, 18 de Agosto de 2011. Jorge Rodrigues Moreira Coordenador da Relatoria 2º DIA: 19/08/2011 Iniciam-se os trabalhos do segundo dia da XI Conferência de Saúde da AP-3.1 com o mestre de cerimônias David Salvador de Lima Filho agradecendo a presença de todos e passando a palavra para a presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1– Maria de Fátima Gustavo Lopes, que deseja bom dia a todos, e declara considerar o dia anterior “vitorioso” e espera que o mesmo ocorra no dia de hoje. Retomando a palavra, David Salvador anuncia a o tema da mesa: “Políticas de Saúde na Seguridade Social” E chama para compor a mesa: Carlos Maury Cantalice (coordenação do trabalho); Nereu Lopes (auxiliar) e Sergio Clemente da Silva (apoio), e ainda, os Palestrantes: Pedro Lima (Assessor do Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil); Roberto Gonzale representando a Deputada Estadual Janira Rocha e Carlos Henrique Melo Reis da Previdência Social, atualmente Diretor do Hospital da Posse [Hospital Geral de Nova Iguaçu]. Carlos Maury Cantalice deseja bom dia a todos e sucesso no dia de hoje. Explica a dinâmica da mesa, quando cada palestrante terá 15 (quinze) minutos de apresentação e, em seguida, será aberto inscrição para cinco perguntas de 1 (um) minuto cada para a Plenária. Em seguida, convida o primeiro palestrante: Carlos Henrique Melo Reis que agradece o convite e dá bom dia a todos. Diz que se sente muito honrado em participar desse momento, que representa uma ação importante de consolidação do Sistema Único de Saúde: a “XI Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1.” Esclarece que embora tenha sido anunciado como representante da Previdência Social, pouco conhece a respeito. E o seu conhecimento está voltado para a Seguridade Social, em termos de política pública de saúde. Sobre esse tema, fará uma ligeira apresentação para fomentar o debate. Relata que é Diretor do Hospital da Posse e chefe do Serviço de Neurologia, tem 38 anos de vínculo com o Ministério da Saúde e não está aposentado. Afirma que possui uma relação estreita com a construção do SUS e que o Hospital Geral de Nova Iguaçu é um hospital municipal, “100% SUS”. Coloca que, em meados dos anos de 1970, todo médico possuía emprego certo: ou iria para o Posto do INPS ou para um Hospital da Previdência Social. E o currículo das escolas médicas, já nesta época, privilegiava a especialização, como ocorreu com a sua formação de neurologista. Aponta que nesse tempo não se falava em Saúde Coletiva: “Era Higiene e Medicina Preventiva”. Considera que seu interesse teórico sobre o tema da saúde pública decorre de aulas com professores, que futuramente fundaram a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). E que o incentivo, de maneira geral, era para a construção de hospitais e, portanto, para a formação prática de médicos em hospitais. Ressalta que havia a centralização de arrecadação de pensões e benefícios e de prestação da assistência médica. E que toda a responsabilidade na assistência era de um único órgão – o INPS – e a responsabilidade do Ministério da Saúde voltava-se basicamente para a prevenção e planejamento das ações em saúde. Informa que, em 1968, acompanhou a instalação do Plano Nacional de Saúde, na cidade de Nova Friburgo. E que teve o privilégio de participar deste momento, pois, seu pai, médico sanitarista, o contaminava em relação a esses processos. Salienta que de 1956 a 1967 os recursos eram investidos na construção de hospitais. Em 1978, é criado o SINPAS [Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social] e surge o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, que fomentou o debate sobre saúde no país e produziu um documento sobre a importância da democratização, iniciando as diretrizes da Reforma Sanitária. Refere que nesse período também começa a construção da Previdência Social e a realização de Conferências Internacionais, que demonstram a importância de pensar a "pessoa" como ‘sujeito’ e não mais como um paciente, em busca de resolução do seu problema de saúde. Contextualiza a importância das Conferências de Saúde, que embora sejam legalizadas desde 1937, é a partir de 1990, que se tornam obrigatórias e também as instâncias colegiadas de representantes mostrando que saúde é uma construção social e de responsabilidade de todos. Sugere a leitura dos relatórios das Conferências de Saúde. Aponta que a 8ª Conferência Nacional de Saúde ocorreu num momento político, no qual havia “um mal estar da população”, decorrente de anos de marginalização do povo brasileiro no processo de participação democrática. E que as grandes conquistas foram conseqüência de muitas mobilizações. Salienta que, nesse momento, a questão da subjetividade passa a ter importância e recomenda a leitura do texto de Sigmund Freud, “Mal estar na civilização”. Avalia que, nesse período, buscava-se uma sociedade do ‘ser’ e que hoje transmutamos para uma sociedade do ‘ter’. E que esses processos foram “o caldo de cultura para a explosão da 8ª Conferência Nacional de Saúde”, em um momento de uma sociedade desigual e injusta e de um Estado autoritário, e com um modelo de organização da saúde “anárquico e que não atendia as demandas sociais”. Aborda a questão da mobilização popular e a saída do povo para a rua, na década de 1980. E as atuais formas de mobilização, como as redes sociais da internet: “Será que estamos abrindo mão do asfalto para o face book?” Diz que o Relatório Final da 8ª Conferência apontava para a compreensão de “saúde como direito” e para a reformulação do sistema nacional de saúde, sinalizando para o Sistema Único de Saúde. E que já, nessa época, havia um grave problema não solucionado até hoje: “o financiamento da saúde”. Sublinha que o documento da 8ª Conferência propõe a Reforma Política e Tributária e que até hoje não a realizamos. Examina que sem a Reforma Política estamos refém da saúde como um “balcão de negócios” e que a ‘Emenda Constitucional 29’ foi a única legislação de origem do executivo que, nos últimos 25 anos, não foi aprovada. Marca a dialética que vivemos: de um lado, a Reforma Política do Estado preconizada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde e do outro lado, contemporaneamente, a Reforma proposta pelo Banco Mundial – um documento pouco conhecido pelos brasileiros, que indica um Estado Mínimo. E considera que essa dialética está presente até hoje. Ressalta que até a 13ª Conferência Nacional de Saúde, o empresariado brasileiro não se interessou em participar. E supõe que esta ausência é razão da facilidade de se negociar diretamente no Parlamento. Expõe a construção do conceito de Seguridade Social: o tripé Previdência, Assistência Social e Saúde Pública. Considera que o SUS enfrenta o desafio da não implementação definitiva da Seguridade Social e que, portanto, é necessária a luta para esta implantação. Fala que o grande problema está na gestão financeira e que o orçamento da Seguridade Social ainda não está garantido, pois depende da consolidação da ‘Emenda Constitucional 29’. Mostra que, apesar disso, há uma engenharia de construção do SUS, com a participação do Fundo Municipal, Fundo Nacional e hoje a passagem de verba de Fundo a Fundo, que representou um avanço no processo de gestão do sistema de saúde. Afirma a importância dos Conselhos de Saúde e considera que só com a participação popular e social, a implantação definitiva do SUS será garantida. Comenta sobre o Pacto da Saúde, de 1996, e que, embora milite na Baixada, é morador do Rio de Janeiro. Aponta para a ausência do conceito de megalópoles na Constituição Brasileira e avalia que do trajeto de sua casa na Zona Sul, da Cidade do Rio de Janeiro, até o Hospital Geral de Nova Iguaçu é um único contexto. E que enquanto tratarmos essas regiões de forma diferente, não conseguiremos equacionar o problema da assistência à saúde. Retoma a construção do SUS e a herança de um modelo hospitalocêntrico e privatista para a constituição da Atenção Primária. Aprecia que a Estratégia de Saúde da Família tem promovido uma revolução silenciosa do SUS e é um caminho para a consolidação do sistema, demonstrando resultados concretos, como: o aumento da cobertura vacinal e redução da mortalidade infantil, e reconhecimento internacional. Questiona, para finalizar, se há crise do SUS e considera que a crise está instalada na assistência médico hospitalar, que não foi reformada e que permanece com o modelo crônico e a idéia de hospital como solução. Afirma que a crise está no modelo, que está baseado na compra de serviços de saúde. Acredita que isto não ocorre por ineficiência do poder público e pergunta se as OS (Organizações Sociais) são a solução para o problema. Salienta a importância do debate sobre as Os e as compreende como uma ferramenta, “jamais um modelo”. Alerta que as ações em saúde que funcionam, pouco aparecem. Enquanto o que não funciona se torna um escândalo. Pontua que o grande problema do SUS está no sub-financiamento e gestão inadequada; e que o decreto que promove a pactuação através da regionalização é bastante interessante. Incita a participação de todos na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em novembro, e agradece novamente o convite e a participação de todos. E sublinha que o caminho se faz ao caminhar. [Palmas] Carlos Maury Cantalice agradece a palestra e registra a presença do Secretário Municipal de Saúde Hans Dohmann, de João Marcelo Ramalho Alves – Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, e de Márcia Agostine diretora do NUSAT – Núcleo de Saúde do Trabalhador [Palmas] Anuncia que o próximo palestrante é Pedro Lima (Assessor do Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil). Pedro Lima deseja bom dia a todos e agradece o convite. Coloca que Fátima (Presidente CODS 3.1), ontem elogiou Daniel Soranz (Sub-Secretário) como o “gestor sonho de consumo”, mas que a considera a “Presidente sonho de consumo”, pois tem a característica de “manter a firmeza sem perder a ternura”. Ressalta que a política de saúde está constantemente sendo reavaliada e discutida em encontros como a Conferência e em espaços como os Conselhos. E a importância dos processos de Educação Permanente e Gestão Participativa, na medida em que é possível realizar uma reflexão pelos trabalhadores do SUS sobre o cotidiano de trabalho e os impactos sobre as condições de saúde da população no seu entorno. Defende a política viva do sistema de saúde, que se faz no cotidiano, nas relações de trabalho. Conta que teve a oportunidade de participar de duas aulas sobre Seguridade Social há pouco tempo, e que sintetizar o tema em apenas 15 minutos é um desafio, porém, Carlos (Carlos Henrique Melo Reis, palestrante anterior) já realizou uma boa explanação. Fala que pretende lançar alguns temas para debate, que possam auxiliar na construção de propostas durante a Conferência. Destaca a importância da construção do SUS e como a seguridade representa uma ampliação no conceito de seguro antes dependente da contribuição, com o INAMPS, por exemplo. E que com a Constituição de 1988 é lançada a noção de Seguridade, como uma ampliação do direito da população. Pede permissão para leitura da definição de Seguridade de 1984, da Organização Internacional do Trabalho: “A proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais (...)” Aponta que a Constituição de 1988 é influenciada por essa definição, no entanto, a partir de sua promulgação não se consegue reforçar e produzir a integração entre as medidas públicas que conformam o tripé da Seguridade Social. Ressalta que ainda hoje a discussão do orçamento da saúde ocorre separadamente dos demais orçamentos, demonstrando como a concepção da Seguridade foi se perdendo nos últimos 30 anos. Foca na política pública de saúde e pontua que, na década de 1980, a Constituição e o SUS foram criados. Na década de 1990, tenta-se regulamentar os princípios do SUS, definir as competências e relações entre os entes federados e são criadas as Normas Operacionais (NOAS, NOB). Avalia que o Pacto Federativo é ao mesmo tempo, um avanço e a revelação da dificuldade de se fazer política do consenso. Considera que a partir de 2000 tem-se a construção de políticas específicas de saúde, como: de Gestão Farmacêutica, da Atenção Básica, da Promoção da Saúde, e da Saúde do Idoso – o que torna o SUS um “arcabouço bastante complexo” e descolado das discussões sobre a Assistência Social e a Previdência Social. Conta que na Secretaria [SMSDC/RJ] assumiu, inicialmente, a pasta da Atenção Primária e que o debate sobre a Estratégia da Saúde da Família e Seguridade Social é central e ainda pouco realizado. Comenta que a rápida expansão Programa de Saúde da Família, hoje, na Cidade do Rio de Janeiro, não deixa muito espaço para a reflexão. Frisa que não é à toa que a família está no centro da estratégia. Salienta que há o enorme desafio de se consolidar uma rede do tamanho do Município do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, mostrar o impacto da estratégia de saúde da família e a conseqüente redução da procura hospitalar e de urgência, possibilitando a reorganização desses serviços para que possam atuar de forma complementar com os demais níveis de assistência. Acredita que há necessidade de se pensar o que a família faz no meio da estratégia, pois pode representar um salto de qualidade na discussão da Seguridade Social. Menciona que, no decorrer desses vinte anos, o recurso financeiro ainda é objeto de muita polêmica e discussão. Espera que agora a Emenda saia [Emenda Constitucional 29]. Acredita que há uma possibilidade forte de promover a integração entre medidas e serviços no território. Diz que após ter passado pela pasta da Atenção Primária, agora está na Assessoria ao Secretário. E fala um pouco do seu atual papel na Secretaria e do acompanhamento do projeto das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] Sociais – o esforço de articulação e coordenação de políticas públicas em territórios agora pacificados pela Segurança Pública. Considera que o tema da saúde pública em relação com a segurança pública possibilita muitas reflexões e que há pelo menos dois desafios comuns: as violências e a drogadição. Sublinha que é fundamental refletir que estes desafios não são meramente uma questão policial. E que é preciso pensar como ocorrem no seio da família, como a saúde junto com a assistência social, mediante distribuição adequada de recursos, podem contribuir para a mudança deste quadro atual. Relata que no Fórum da UPP Social do Morro do Borel, três Secretarias apresentaram propostas de geração de renda – projetos de reciclagem –, que não dialogavam com a Assistência Social e desconheciam as famílias incluídas no Cartão Carioca. Observa que as equipes de saúde da família possuem um poderoso instrumento de diagnóstico social, que são os cadastros das famílias e, em geral, não trabalham articuladas com a Assistência Social. Considera que o município através de suas secretarias pode contribuir para o desenvolvimento de um local e realizar a Seguridade Social numa escala micro. Informa que ainda este ano será implantada, no Complexo do Alemão e Complexo da Penha, a Unidade de Polícia Pacificadora e espera que as mobilizações e esforços possam convergir para o território, promovendo mudanças de fato na realidade. Avalia que do ponto de vista da macro política o governo já demonstrou interesse de realizar medidas relacionadas à Seguridade Social. Relata que em busca de inspiração para sua fala hoje, assistiu o jornal e a declaração do Papa de que o homem seja o centro da economia - dos modelos econômicos. Salienta que o modelo de produção capitalista gera problemas de saúde, como o aumento do número de usuários de medicamentos psicotrópicos: “A gente vive num sistema que faz mal a saúde”. Acredita que diversos problemas causados pelo sistema capitalista vigente aparecem na clínica e a saúde da família pode representar uma importante estratégia de enfrentamento, desde que possua equipes qualificadas e atentas. Nota que a mudança de nomes – sistema, assistência, cuidado, atenção à saúde – não ocorre à toa. Considera que se há um sistema de atenção é no sentido que os diferentes olhares atentos poderão perceber uma situação de forma mais completa e propiciarão uma assistência e um cuidado mais integral. E que a Seguridade é agregar o olhar da saúde ao da assistência. Defende a participação de Serviço Social na Saúde como decisivo para a mudança desejada. Coloca que embora a saúde não tenha a competência acumulada de realizar a integração entre serviços, o seu modelo de gestão participativa, como os Conselhos e Conferências, é fundamental para a mudança social. Retoma o discurso do Papa e a relação que realizou com os transtornos mentais e diz que, possivelmente, há outras relações entre a declaração papal e a questão da Seguridade Social, que poderão ser debatidas durante a Conferência. Considera que há medidas ainda muito recentes e, portanto, não conseguimos até o momento processá-las de forma organizada. Conta que o governo federal, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, implantou esse ano a Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade, demonstrando um esforço do governo para a melhoria da gestão – da questão das OS e do modelo de organização da gestão. E que outra medida é o lançamento do Brasil Sem Miséria, que visa a integração dos programas sociais e se configura como uma revisão e re-dimensão do Programa Bolsa Família. Avalia que esta é a pauta da Seguridade Social, hoje, no governo federal. Encerra convidando a platéia para o debate que virá a seguir e para o levantamento de pontos não abordados pela mesa. Agradece. [Palmas] Carlos Maury Cantalice anuncia o próximo palestrante: Roberto Gonzale Assessor Técnico da Deputada Estadual Janira Rocha. Roberto Gonzale saúda a mesa e os participantes da Conferência e informa que a Deputada Janira Rocha não pode comparecer, pois integra a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Região Serrana e hoje o vice-governador participará. Diz que espera poder contribuir para o debate e retoma o verso citado por Carlos Henrique Melo Reis (palestrante anterior) – “o caminho se faz ao caminhar” – problematizando os caminhos da saúde no Brasil. Considera que há dois caminhos, duas lógicas no sistema: a lógica da privatização do Sistema e a lógica da manutenção do sistema público, como colocado na VIII Conferência e garantido pela Constituição. Recorda que antes da Constituição de 1988, o sistema era primordialmente contributivo. E que, num determinado momento, o Estado passa a investir recursos e a representar o grande contratante de algumas profissões, como a médica, que passa de profissional liberal a assalariado. Salienta que é necessário analisar as atitudes e ações do Estado. Relembra quatro princípios do SUS, que considera essenciais para o posterior debate, que será realizado nos grupos de trabalho: o primeiro é a integralidade das ações – dos atores/sujeitos e dos atendimentos/ações em saúde –, que “ainda é um processo em construção”. Considera que algumas ações básicas de prevenção, como da vacinha do HPV e Hepatites, não são tratadas de maneira adequada e integrais. Comenta que o baixo investimento em prevenção encarece o sistema, pois as pessoas buscam e necessitam de hospitais e outros níveis de atenção por não terem acesso à prevenção. Sublinha que mesmo com a lógica privatista do sistema de saúde há custos e gastos desnecessários. Aborda o princípio da equidade, entendendo-o como “igualdade absoluta de tratamento” e pergunta se todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro possui tratamento igual e qual a rede de serviços colocada a disposição dos cidadãos em diferentes locais da Cidade. Responde que a oferta de serviços não é a mesma em todo o Estado e, em locais, como Ipanema e Leblon, a oferta é maior do que em São João de Meriti, mesmo que os moradores das regiões mais ricas não utilizem os serviços ofertados. Retoma a fala de Pedro Lima sobre as UPPs Sociais em “áreas de exclusão” e diz que causou estranheza o número de escolas dentro do Complexo do Alemão. Pergunta qual o projeto para implantação da estratégia de saúde da família no Alemão e aponta para a questão da segurança pública nesse território, que também fortalece a exclusão. Ao mesmo tempo em que “toda exclusão social gera rebotes de violência”. Coloca que seja na baixa ou na alta complexidade não é garantida a equidade no acesso aos serviços. Trata da questão da descentralização e considera que esta talvez tenha ocorrido efetivamente. Comenta que no Rio de Janeiro, na gestão do Prefeito Cesar Maia, aconteceu a falência do sistema de saúde, que antes era de responsabilidade federal, ocasionando o fechamento de hospitais. E que o governo federal não interferiu, pois não era mais de sua competência. Salienta que ocorreu uma municipalização e não uma descentralização, porque a gestão foi entregue a partir de conveniência e não como um ato público. Pontua a questão do controle social e pergunta: “Quem acredita que o SUS sofre um controle social efetivo?”. Repara que esses quatro princípios citados são ainda uma batalha a ser empreendida e precisam ser debatidos nas Conferências. Afirma que as falhas no sistema de saúde são razão do ataque cotidiano de seus princípios norteadores. E que só tomamos ciência das fraudes na saúde, após terem acontecido. Novamente, pergunta onde esteve o controle social. E considera que é preciso discutir o papel do controle social do SUS e criar novas formas de funcionamento. Pontua que o caminho traçado pelo governo brasileiro é o liberal, ocasionando a desvinculação de receitas para fazer superávit. E que todo ano acontece cortes de orçamento na saúde, “fatiando para fazer superávit”. Coloca que o Estado brasileiro é mínimo, portanto, há coisas que realiza e outras não. Dessa forma, apenas o que afeta a lei/norma é atividade típica do Estado – poder judiciário, legislativo e policial – e a saúde “perdeu a batalha”. Avalia que desde a promulgação da Constituição, a saúde perdeu a batalha quando não foram fechadas as fontes concretas de financiamento e são criadas outras formas, como a CPMF. Levanta outra questão que considera a mais grave de todas: o caminho da privatização do sistema de saúde, através de contratos de convênio que permitem à iniciativa privada atuar de modo complementar. Considera este um projeto neoliberal e de privatização e que é necessária clareza disso para quem o defende. E que o Ministério da Saúde volta a ter um papel desfocado, pois é substituído pelas Fundações nas suas ações e agora há as Organizações Sociais. Conta que ontem a Assembléia Legislativa recebeu um comunicado do governador instalando as OS no Estado do Rio de Janeiro. Relata que já existem O.S. instaladas na Prefeitura e, segundo informação do governador, 16 estados já instalaram as O.S. Considera que todos os princípios do SUS são perdidos com as instalações das O.S. E que é necessário discutir na Conferência qual é o caminho a ser percorrido, levando em conta que há dois modelos: O privatista – de terceirização dos serviços, significando a pulverização de ações, pois cada O.S. define sua atuação diretamente com o executivo sem controle social, a não ser pelo Conselho Administrativo das próprias organizações. Expõe que no legislativo há propostas para diminuição do nível do controle de gastos pelas OS. Fala que vivemos uma batalha e que talvez continuemos a avançar por essa lógica privatista, que se diz sem fins lucrativos: “São pessoas extremamente caridosas” [Palmas] Encerra reafirmando que essa é uma luta, espera que os presentes se engajem nessa luta e que podem contar com o Mandato da Deputada Janira Rocha. [Palmas] Carlos Maury Cantalice agradece ao palestrante e a sua grande contribuição para a Conferência. São abertas as inscrições para perguntas pela Plenária. A primeira pergunta é de Waldir Francisco da Costa, usuário morador da Maré, mas antes é registrada a presença do Dr. Francisco Claudio de Melo – presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. Waldir deseja bom dia a todos e coloca que a palestra que mais chamou sua atenção foi a do Dr. Carlos Henrique Melo Reis. Lembra que, em 2007, ele e Nereu Lopes foram coordenadores de grupo temático na Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de 400 pessoas e ocorreram problemas com gestores públicos no debate sobre Reforma Sanitária, Seguridade e Previdência. Considera que o tema da Reforma Sanitária não é discutido e pergunta como está tem sido tratada. Coloca que há 10 conselhos distritais de saúde [na Cidade do Rio de Janeiro] e ainda não existem distritos sanitários e que a Seguridade não existe, pois quando um trabalhador tem alta e é afastado ou se aposenta não há fundo suficiente. Carlos Maury Cantalice chama o próximo participante Sr. Osvaldo Sérgio Mendes, convidado (representante do Sindsprev) e solicita que as perguntas sejam feitas em 1 minuto. Osvaldo dá bom dia a todos e, em especial, a Presidente do CODS 3.1. Informa que é representante do SINDSPREV e gostaria de direcionar sua pergunta aos 3 palestrantes. Indica que o “grande fantasma” são as Organizações Sociais e as Fundações, e que a gestão da saúde por estas nunca foi aprovada em nenhuma Conferência. No entanto, o governo municipal e estadual do Rio de Janeiro insiste em trabalhar com as Organizações Sociais. Pede aos participantes da mesa que façam considerações a respeito das Organizações Sociais. Carlos Maury Cantalice pede à convidada Tânia Makluf que realize sua pergunta. Tânia após cumprimentar a mesa, diz estar representando a Presidente do Sindicato dos Enfermeiros e que se preocupa com a questão do acolhimento e do acesso da população e especialmente, dos trabalhadores à Seguridade Social. Considera que este não existe e que a gestão implantada com as Organizações Sociais produz a precarização do trabalho, pois os vínculos ocorrem sem segurança e sem acolhimento. Pergunta qual a saúde que queremos com esse modelo atual. Carlos Maury Cantalice chama a próxima pergunta de Márcia Agostine que parabeniza à mesa pela exposição e à organização da Conferência pelo tema. Acredita que as Conferências são momentos importantíssimos em relação à construção de novas aprendizagens e de discussão, possibilitando o amadurecimento de muitas questões e o diálogo entre visões antagônicas. Fala que o trabalho em saúde lida com a vida humana e como Coordenadora do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Prefeitura do Rio percebe que os profissionais não desejam se afastar do trabalho. Dessa forma, questiona a mesa como construir uma sociedade democrática e que garanta o acesso à estratégia de saúde da família, se não utilizarmos ferramentas como as O.S. Sublinha que as O.S. não a assusta, pois tem controle sobre o que elas fazem e o que a assusta é quando um representante do poder legislativo se elege e não tem compromisso algum após o voto [Palmas] ou representam o poder paralelo ou interesses próprios, muitas vezes, anti-democráticos – como na área das políticas de saúde da mulher. Relata que é pesquisadora de gênero e saúde da mulher da ENSP e está no momento prestando colaboração ao governo municipal, pois é um governo democrático, o que não ocorria antes. Pede novamente a mesa que responda como garantir a democracia e o acesso se não utilizarmos a ferramenta OS. [Palmas] Carlos Maury Cantalice convida Nereu Lopes para realizar a quinta e última pergunta. Nereu Lopes comenta que está um pouco emocionado, pois “sabia que esta mesa daria o que falar, mas não que desse tanto”. Conta que quando fizeram o convite para o Dr. Carlos Henrique, Diretor do Hospital da Posse, foi em razão de sua belíssima participação na Conferência de Caxias. Apresenta-se como Conselheiro Estadual de Saúde e Secretário Geral da Conferência Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Relata que há algum tempo as três esferas de governo tentam construir uma ponte de diálogo e que para a construção efetiva da Seguridade Social é preciso que as esferas de governo se articulem. Aproveita a presença do Secretario Municipal de Saúde, Dr. Hans Dohmann, e do Dr. João Marcelo, representante do Ministério da Saúde, para marcar a necessidade das três esferas dialogarem. Pergunta se é difícil os governos municipal, estadual e federal possuírem uma mesma linguagem de respeito à população e à Lei 80.142. [Palmas] Sente a ausência de representante da Secretaria Estadual de Saúde e espera que esse compareça. Carlos Maury Cantalice explica que as considerações dos palestrantes obedeceram a mesma ordem da apresentação, portanto, a primeira fala será do Dr. Carlos Henrique Melo Reis. Carlos Henrique Melo Reis comenta sobre a Reforma Sanitária, de acordo com a questão levantada por Waldir Francisco. Considera que tem uma visão do sistema de saúde, hoje, que é para além da saúde. E que a sociedade brasileira, atualmente, está vivendo uma reconfiguração pelas práticas que são adotas pelo Sistema Único de Saúde: “Eu costumo dizer é SUS ou SUS. Não há alternativa, não há outro caminho”. Lembra que a Constituição de 1946 garantiu o acesso universal à educação e levamos mais de 50 anos para garantir que tivéssemos na educação básica todas as crianças matriculadas. E que ainda não discutimos a educação superior. Coloca que o Brasil, em pouco mais de duas décadas, está construindo o maior projeto de Seguridade Social. E que o país tem construído um capital intelectual e cultural em relação à Reforma Sanitária, como é o caso da ENSP. Ressalta que estamos fazendo o jogo político. Dirige-se a Roberto Gonzale e diz que o outro que possui uma idéia diferente da minha não é o inferno, no sentido sartriano, mas é um sujeito com quem preciso negociar. “Acho que a Reforma Sanitária está em andamento”.Sublinha que tudo na vida é aprendido e é no jogo do aprender entre eu e o outro, que será possível construir a Reforma Sanitária. Reverencia a presença do Secretário Municipal de Saúde e conta que foi amigo de seu pai. Relata que deposita na educação um papel fundamental para a transformação do país e que como professor universitário observa que ainda temos um aparelho formador de costas para o SUS. Propõe uma reorientação do Ministério da Educação e que a produção das universidades não sejam meramente científicas, mas sejam produções sociais. E que as instituições formadoras tivessem uma participação mais intensa na construção da estratégia de saúde da família. [Palmas] Responde a Osvaldo dizendo que não vê o outro como inimigo e que a discussão das Organizações Sociais passa não por um modelo de gestão, mas como ferramenta de gestão. Avalia que é necessário pensar qual foi a brecha deixada pelos trabalhadores da saúde para dizerem que não souberam fazer a gestão de maneira adequada. Critica a forma como tem sido feita essa discussão e considera que ela precisa ser feita dentro dos colegiados de construção do SUS. Fala que o acolhimento é fundamental, em resposta a pergunta de Tânia. Mas, que é um aprendizado e que muitos modelos de formação são baseados na assistência e na doença, como a sua formação. Aponta que após a Conferência de Alma-Ata entrou em cena a saúde e agora é preciso rever e reformar o discurso, o que leva tempo. Examina através do seu “viés de neurologista”, que a mulher é quem está ajudando a construir o acolhimento na saúde e que não é a toa que a maioria das profissões médicas são femininas: a medicina, a enfermagem, a psicologia. Solicita à Prefeitura que as escolas tenham psicólogos, pois acredita que é um profissional fundamental para o cuidado de transtornos, que poderão ser rapidamente identificados nesses espaços. Respondendo à Márcia Agostine, ressalta que a Estratégia de Saúde da Família é o pilar e quer participar desse processo de construção. Salienta que é a Estratégia de Saúde da Família o caminho e é necessário formar profissionais com essa visão. Pontua que a SMSDC/RJ tem um papel fundamental nesse processo. Reafirma que enquanto trabalharmos com a lógica de separação dos problemas não avançaremos; e que é um só local da sua casa na Urca até a Posse, devendo ser visto da mesma maneira. Em resposta à Nereu, considera que há sim, um processo de construção de linguagem, mas que é trabalhoso e é necessário abrir mão de nossos preconceitos para a negociação em prol da construção do país. Frisa que somos um país de diversidade genética e cultural, e uma civilização em formação. E que não podemos fazer exigências referentes a sociedades de milênios, pois vivemos por anos submetidos a interesses exploratórios. [Palmas] Carlos Maury Cantalice passa a palavra para Pedro Lima. Pedro Lima sublinha que a partir do momento que o município amplia a atenção primária parte-se para outro patamar de discussão, de compreensão da realidade e negociação entre as esferas. Concorda com Carlos Henrique que as OS são uma ferramenta de gestão, desde que todos os princípios legais e jurídicos do SUS sejam cumpridos. E afirma que estão sendo e também estão disponíveis para quem quiser consultar. Considera que tudo é passível de aprimoramento e revisão, e para isso é importante o diálogo. E que diferente dos demais setores que compõem a Seguridade Social, a saúde é a única que precisa dominar, principalmente, no campo biomédico, diferentes áreas de produção: industrial, mídia, meio acadêmico e até com o mercado financeiro. Avalia que é um setor altamente complexo. Afirma que a integralidade precisa ser o caminho e que do seu ponto de vista a Reforma Sanitária já passou. Considera que houve um marco fundamental da Reforma para a construção do SUS e nos anos seguintes vivenciamos reformas da Reforma. E que o SUS está hoje para a discussão e precisa ser construído cotidianamente, como é a proposta das Conferências para avaliação e proposição de mudanças. Diz que é importante o fortalecimento dos movimentos sociais e que hoje vivemos um período de efervescência em diferentes países e no Brasil também. Observa a importância da discussão sobre acolhimento e o entende para além da porta de entrada, sendo necessária a complementaridade na Rede para a garantia do acesso. Pontua que tem sido realizada uma reforma na rede municipal com a ampliação da atenção primária. Retoma sua fala inicial de já se estar hoje em outro patamar de discussão e negociação com os movimentos sociais, e de implicação dos gestores no debate. [Palmas] Carlos Maury Cantalice passa a palavra para Roberto Gonzale. Roberto Gonzale afirma que há dois caminhos em relação ao sistema de saúde e que trazem, muitas vezes, conseqüências adversas para a população brasileira, como o adoecimento e aumento das taxas de mortalidade. Sublinha que os modelos escolhidos baseados em decisões técnicas provocam impacto grande na vida das pessoas. E que é contra a OS justamente pelas argumentações daqueles que defendem as OS: a ineficiência do serviço público, a indolência provocada pelo regime de trabalho dos funcionários públicos, a necessidade de flexibilizar os processos demissionais, e a carência de profissionalismo na administração de recursos. Analisa que todos esses argumentos são falaciosos e não são racionais. Afirma que há no Estado, profissionais com remuneração de valor inferior ao do salário mínimo, só o ultrapassando devido às complementações. E esse mesmo Estado repassa recursos para a OS com possibilidade de remuneração com valores superiores. [Palmas] Coloca que é preciso demitir, mas questiona qual a base para demissões: assédio, meta, lógica produtiva. Enfatiza as péssimas condições de trabalho na saúde. E se coloca contra as OS como instrumentos, pois seus argumentos são falsos e se é necessário aprimorar a administração pública, que esta se capacite e que as três esferas de governo dialoguem para a realização de uma administração eficiente e correta. Alerta que tem ocorrido fraudes com essa medida, como em São Paulo. E que a visão empresarial das OS é a de se aproveitar o “tijolo que foi construído com patrimônio público” [Palmas] e que estas não têm responsabilidade com a contratação dos seus funcionários e se aproveita da fantasia de empresa sem fins lucrativos. Considera que as OS merecem rechaço por já estarem prestando contas nos Tribunais de Conta e no Ministério Público e por serem contratadas pela gestão pública por critérios pouco claros ou tendenciosos. [Palmas] Encerra dizendo que os atos administrativos têm conseqüências, muitas vezes, fatais na vida das pessoas. Carlos Maury Cantalice agradece às exposições e debate promovido, e recorda de Sergio Arouca, que possibilitou a realização de nosso trabalho. Agradece a todos e encerra a primeira mesa. David Salvador anuncia a próxima mesa: GESTÃO DO SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e RH Relação Público X Privado) E convida para compor a mesa e coordenar os trabalhos, a subsecretária geral do Município do Rio de Janeiro, Ana Maria Carvalho Schneider, sendo auxiliada por Jorge Rodrigues Moreira, profissional de saúde e apoio de Wilma Costa, representante do segmento dos usuários. David Salvador anuncia os palestrantes: João Marcelo Ramalho - representante do Ministério da Saúde e o Hans Fernando Rocha Dohmanm - Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, passando em seguida a palavra à presidente do Conselho Distrital de saúde da AP 3.1, Maria de Fátima Gustavo Lopes. Esta agradece a presença do Secretário de Saúde, Doutor Hans, do Doutor Marcelo que já foi gestor e hoje é nosso representante do Ministro e agradece também aos componentes da mesa. Anuncia a presença do Doutor Flávio Adolfo, atual diretor do Hospital Geral de Bonsucesso, e agradece a sua presença, passando a coordenação para a Doutora Ana Schneider. Esta diz estar honrada em substituir a presidente do Conselho Distrital da 3.1 e abrir essa mesa tão importante. Mesa esta que abordará sobre Gestão do SUS, de uma forma geral, e que está prejudicada porque o SUS, assim como o sistema federalista brasileiro, é construído nas três esferas de governo. Está presente nesta conferência representantes do Município do Rio de Janeiro, do Ministério da Saúde e não se tem representação do Estado. Como um dos temas são “as redes”, pode ser que fique prejudicado.A coordenadora disse que tentaria diminuir um pouco esse prejuízo fortalecendo mais o debate no Município e no Ministério da Saúde, passando em seguida a palavra para o Doutor João Marcelo - representante do Ministério da Saúde e diretor do departamento de gestão hospitalar no Rio de Janeiro. Para priorizar o debate, foram dados quinze minutos para as apresentações. Iniciando sua fala, Doutor João Marcelo deseja bom dia a todos os presentes e cumprimenta, o Doutor Hans, a Doutora Ana Schneider, a presidente Maria de Fátima e Flavio Adolfo, diretor do maior hospital da AP 3.1. Dr. João Marcelo declara que trouxe uma apresentação sobre o Ministério da Saúde: “O SUS na seguridade social”, trouxe algumas informações, todos utilizam o sistema único de saúde, Independente de classe, raça, sexo, crença ou cultura. Continua sua fala declarando que o Sistema Único de Saúde está presente desde a hora em que acordamos, até a hora em que vamos dormir. Está presente na vacinação, no medicamento que compramos na farmácia, nos alimentos e nas políticas públicas. O SUS está presente para todos, mas nem todos conseguem enxergá-lo. Alguns dados importantes devem ser citados: O Brasil é o maior país, no mundo, com sistema público de saúde. Existem outros países com sistemas públicos de saúde, e como já foi dito anteriormente, são países com a história mais longa, com o tempo de construção e maturidade maior da sua sociedade, com recursos financeiros. São países de primeiro mundo, porém nenhum deles possui cem milhões de habitantes. Está se falando de um país de terceiro mundo, que a vinte e um anos atrás teve a idéia de criar um sistema público universal para todos, independente de qualquer parâmetro que se pode discutir. E atualmente tem mais de duzentos milhões de habitantes. É um país que hoje está conseguindo ter sua independência financeira, embora ao longo dos anos, com muita dificuldade. O SUS foi feito para todos, todos usam o SUS, em todos os aspectos. Tem sempre aquela definição: SUS é saúde para pobre, o rico não usa o SUS e essa definição não é verdadeira. O SUS é a maior política social em curso no país e no mundo, hoje para cento e noventa e um milhões de habitantes. O Brasil, hoje, gasta em torno de 8% do seu produto interno bruto (PIB) com saúde e ainda é muito pouco. Mas se formos olhar com maior detalhamento esses números, pode se verificar que nesses 8% quase 70% deles, são gastos privados, gastos das pessoas e das empresas. E pouco mais de 30% é gasto público. Só que a abrangência de quando se separa o público do privado, percebe-se que o pouco mais de 30% dos recursos têm que fazer assistência a quase 70% da população. E os quase 70% de recursos, dos 8% do PIB, prestam assistência a 30% da população, o que mostra uma grande divergência na distribuição. Isso é uma prova inequívoca do subfinanciamento da saúde. Reconhece-se que há sérios problemas de gestão e que há diversos desafios, reconhece-se também que se precisa ter mais maturidade social e emocional nas discussões, tem que se vencer vários paradigmas, mas é inequívoco a necessidade de mais financiamento. Alguns números do sistema único de saúde, o SUS, são números que não existem em nenhum país do mundo. Sessenta e quatro mil estabelecimentos ficaram desgastados no SUS, mas de 70% da população brasileira é exclusiva do SUS, já que 100% utilizam o SUS em algum momento e durante todos os dias de sua vida. Cento e trinta milhões de vacinas aplicadas ao ano, Cento e oitenta e oito mi pacientes com acesso a antiretro-virais, é o maior programa público do mundo no fornecimento, tratamento e acompanhamento de pacientes com doenças auto-imunes. 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais ao ano. 11,3 milhões de internações ao ano. Duzentos e quatro milhões de consultas. São números que é difícil se ter noção do que representam. São vinte e um anos de sistema único de saúde, praticamente já tem maturidade para assinar contratos, a filha na época antiga já podia se casar sem a autorização dos pais, mas ainda não está maduro o suficiente, os vinte e um anos não foram suficientes para isso. Mas o palestrante que tem a palavra nesse momento acredita que o país, que vive um momento de crescimento e distribuição de renda, que parafraseando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “nunca antes na história desse país”. Fez uma relação com o nordeste, geralmente, nessa região, as cidades são menos assistidas, mostrando que de uns tempos pra cá as pessoas estão tendo mais acesso, mais cidadania, coisa que não existia, a vida mudou, mas ainda falta muito em saúde que se pode fazer. Algumas comparações são importantes, vivemos hoje em uma cidade no Rio de Janeiro que tem o privilégio de ter governantes, que mesmo com todas as dificuldades, todos os desafios, possuem recursos para investimento. O governo federal faz mais investimento no país. Mas quando se vai para cidades menores, no interior, que vivem apenas com fundo de participação dos municípios, que é uma realidade que muitos nessa conferência não conhecem, nota-se que falta dinheiro para o básico, não há recursos. Não se pode ir a uma conferência discutir o SUS, apenas com a visão restrita da nossa região de saúde, porque estamos em um estado rico, que gera riqueza e recursos e pode investir esses recursos na área da saúde. Mas precisa-se pensar no SUS de uma forma mais ampla, universal e perceber que muitos países e a maioria dos municípios desse país, só sobrevivem com os recursos do repasse do fundo municipal, que não é suficiente para a política social de saúde. O palestrante exemplifica novos números de pesquisas que, segundo ele, são importantes para com o SUS como: A diminuição da mortalidade infantil que passou de 47% para apenas 19% a nível nacional entre os anos de 1990 a 2009. O Brasil é o país que faz mais transplantes públicos (em torno de 19 mil realizados no ano de 2008). Uma série de programas de distribuição de remédios para doenças crônicas. Cita também a mudança ocorrida nas ditas antigamente “doenças dos países desenvolvidos” que hoje se tornam doenças também para o SUS, como a obesidade e doenças mentais decorrentes do uso excessivo de drogas. Cita também que a falta de maturidade do SUS pode trazer conseqüências graves em relação a estas doenças. Explica o porquê das doenças anteriormente citadas ocorrerem com mais freqüência nas grandes cidades, onde se tem a vida corrida e a má alimentação. Diz que o combate ao uso de drogas é prioridade do novo governo, mas cita o fator falho da mídia que sempre visualiza os erros e esquecem as suas conquistas. Porém diz que dos usuários do SUS, 71% avaliam como muito bom ou apenas bom, estes mesmo usuários citam as melhorias que eles gostariam que viessem a ser feitas, como a melhoria na infraestrutura e também a falta de médicos em primeiro e segundo lugar respectivamente. Diz que o governo esta em ampla discussão com comissões de residência medica e os Ministérios de Educação e Saúde para o financiamento e criação de novos programas de residência no interior do país visando o SUS. Cita que é necessário tirar a visão de que o SUS é para os pobres e implantar a visão correta de que o SUS é para todos. O palestrante diz que o SUS deve investir e perseguir o acesso e qualidade, sem esquecer-se da humanização, do acolhimento, das políticas, da cobertura da atenção, do financiamento e que as redes de atenção à saúde poderiam ser usadas como estratégias. Diz também que o governo não tem, não quer e não fará redes distintas, não vendo como municipal, estadual ou federal e sim apenas como S.U.S. Diz que a orientação explícita de todos os dirigentes é ampliar, melhorar e qualificar a rede SUS já independente em que esfera de governo ela esteja inserida. As redes são arranjos organizacionais e ações de serviços de saúde para promover assistência integral à saúde da população. Citas os programas prioritários que são marcas do governo, como o Projeto Cegonha que visa auxiliar as gestantes desde o inicio da gestação ate um ano após o parto, tornando assim lacônico o numero de morte infantil e materna. Outros projetos seriam as políticas de urgência e emergência, também a de atenção ao usuário de drogas. Cita e promete sanar as mudanças necessárias para ampliação da rede. O palestrante lamenta não poder finalizar sua apresentação mediante a falta de tempo e deixa uma palavra de reflexão “Nós temos as nossas verdades. Nós temos as nossas convicções, mas como elas são formadas? Elas são formadas pelas percepções, porém temos que ter cuidado. Quando nós temos uma percepção equivocada e se com essas percepções formamos as nossas convicções, nós formamos falsas verdades e muitas vezes durante toda uma vida vemos pessoas defendendo falsas verdades e muitas outras vezes as verdades tem prazo e vemos através da história como as falsas verdades levaram pessoas a morte ou a grande tortura, mas hoje temos acessos a mais informações e hoje podemos mudar nossas percepções ou escolher e analisar antes de formá-las para que as nossas verdades se aproximem da realidade.” Cita que é necessário que antes de chegar à discussão para melhorias dos SUS é ter em mente que nossas convicções podem e devem ser mudadas durante a discussão e assim chegar a um consenso que garantirá o sucesso. A Dra. Ana Schneider agradece ao Dr. João Marcelo pelo esclarecimento magnitude e abrangência do SUS a nível nacional pelo Ministério da Saúde e diz que as políticas prioritárias ajudaram a pensar na gestão e fazer a reflexão dos novos modelos. Ana Schneider passa a palavra ao Dr. Hans Dohmanm que deseja um bom dia a todos e cumprimenta a Presidente do CDS-AP-3.1 Maria de Fátima Gustavo Lopes, cumprimenta também João Marcelo, representante do Ministério da Saúde e a todos que compareceram a conferencia.Cita que o diálogo é quase que obrigatoriamente discutido entre três pessoas que trocam ações e informações sobre o mesmo assunto e neste momento o dialogo é estabelecido. Algumas premissas são essenciais para a construção do diálogo. Um delas é que as partes tenham vontade de participar. Diz que esta premissa esta se aplica a esta conferencia, pois todas as partes estão dispostas a conversar. A segunda premissa fundamental é necessidade de conteúdo. Exemplifica uma falha ocorrida estadia como a diretor do instituto nacional de cardiologia onde a falha de dialogo e conteúdo fazia com que nenhum problema fosse completamente resolvido. Cita a percepção dos profissionais exemplificando da seguinte maneira, existiam 10 postos de trabalho e profissionais apenas para 7 postos, resultando assim na falta de profissionais para 3 destes postos. O Gestor do sistema passa os postos de 10 para 20 postos, sendo que três ainda estão ausentes e dos novos dez, um está ausente. Então de 20 postos apenas 16 estão ofertados, mas seu número de postos vagos aumentou, criando assim a possibilidade de percepção populacional para a falta de atendimento. Cita que para adequar essa percepção de atendimento a gestão financeira é fundamental. Repete os problemas e dados exemplificados pelo palestrante anterior sobre a gestão financeira do SUS. Cita os esforços feitos na gestão financeira que antes tinha um orçamento disponível na faixa de 1.9 Bilhões que significava o mínimo que a constituição determina. Mas no ano passado foi chegado a quase o dobro disto que esta por volta de 3.5 a 3.8 bilhões e este foi o maior salto investimento na história da cidade do Rio de Janeiro. Hans volta a falar da gestão citada na palestra anterior e diz ser condescendente com as idéias antes exemplificadas de gestão compartilhada, porém diz que em alguns cenários seria uma ótima ferramenta para o melhor desenvolvimento. Cita também que quando assumiu seu cargo na prefeitura esta estava no limite da responsabilidade fiscal e que nada poderia ser feito antes que a parte financeira da prefeitura resolvesse e se ela resolvesse. Apesar destes contratempos no primeiro ano de gestão já foram chamados os concursos públicos, mostrando assim que onde tem ferramenta de gestão que possa melhorar, as coisas funcionam. Diz que se fossem computadas haveria uma grande elevação no número de profissionais de saúde em exercício. Diz que o ministério está disposto a trabalhar dentro das leis brasileiras de saúde para a melhoria das condições de atendimento a população. Diz que ele, Hans Dohmanm, acredita que o estado não é nem mínimo nem máximo em relação ao atendimento a saúde. Porém este formato não impede ao avanço na saúde com o cuidado e mistura da gestão compartilhada em momentos específicos e em outros a participação do estado se torna absolutamente importante. Isso resultando em uma forma que seja possível obter um corpo funcional para que no futuro seja exibida uma proposta para que todos os profissionais possam ter uma melhoria salarial de uma maneira que todos possam ter uma remuneração mais adequada. Diz também que durante todo o período se foi trabalhada e ainda e trabalha a questão da remuneração dos estatutários. Diz também que não é possível esquecer a realidade e que todas as propostas precisam se adequar dentro dela. Hans critica a postura de alguns profissionais que se mantêm distantes e mal “intencionados” diante das propostas citadas anteriormente. Cita as melhorias conseguidas no SUS até o momento e como isso não é visto por essas pessoas de postura mal intencionadas. Cita dados importantes em relação ao SUS como o grande aumento em relação ao atendimento ao público, a diminuição no tempo de espera. Este agradece a todos pela presença, faz um convite à reflexão de “quem argumenta o que” e “quem trouxe o que” para a conferência e ressalta a segurança e os avanços sentidos e obtidos por ele diante das condições de trabalho para os profissionais de saúde. Ana Schneider agradece ao palestrante Hans pelas colaborações feitas diante dos assuntos citados anteriormente. Esta cita as regras que seriam aplicadas no debate e abre oficialmente o debate. O Sr. Nereu Lopes inicia o debate com um protesto pela ausência da Secretaria Estadual de Saúde e pede transparência em relação ao hospital Pedro II. O Sr. João Ricardo da associação de moradores de vigário geral diz que é necessário entender que o SUS veio de um grande luta que se iniciou na ditadura e diz que a questão da gestão é demasiado complicada para ser discutida em uma conferencia e reafirma que existe a diferença. Em seguida tem a palavra o senhor Oswaldo do SINDSPREV que pergunta aos dois palestrantes se o controle social ao longo do SUS tem sido respeitado como se faz dentro das conferências ano a ano neste país. Waldir Francisco pergunta ao Dr. João Marcelo, justificando que os conselhos municipais do interior do estado não estão organizados. Como está sendo foi o repasse de verba para esses municípios. Pergunta ao Secretário como a SMSDC está lidando com a falta de médicos, pois os enfermeiros, técnicos e demais profissionais estão a postos. Tânia Makluf em sua fala se diz preocupada com a questão das drogas tanto a nível federal quanto municipal, quando a mesma declara que existe nas redes sociais campanhas a favor da maconha e nós da saúde estamos calados enquanto se vem divulgando que maconha é uma coisa boa, pedindo um posicionamento dos palestrantes. Em relação aos recursos humanos, a população atendida tem aumentado, necessitando que se reveja um aumento no número de profissionais. Severino Lino de Oliveira pede à mesa mais sensibilidade e dirigindo-se ao palestrante João Marcelo diz que o SUS já nos seus 23 anos, vai chegar aos 40 anos sem sair da teoria para a prática? Fez críticas a nova nomenclatura de Hospital Federal de Bonsucesso, dizendo que deveria ser Unidade de Saúde do SUS e finaliza pedindo mais espaço para o Controle Social e abertura de mais leitos de maternidade. Iniciaram-se assim as respostas pelo Secretário Municipal de Saúde Hans Dohmanm. Com relação ao Hospital Pedro II, o Município do Rio precisava de um Hospital de referência na área da AP-5 e devido ao incêndio ocorrido no referido hospital, houve-se uma pactuação com a manutenção de todos os serviços pré-existentes, bem como a ampliação de alguns e implantação de outros novos inclusive a materno-infantil, urgência e emergência. Em resposta ao Oswaldo, todos os mecanismos de prestação de contas ao conselho municipal foram retomados. Diz-se presente freqüentemente no conselho. Todas as decisões tem passado pelo conselho. Tem procurado fortalecer as conferências e diz que é uma conquista coletiva e que é um desejo desta gestão aprofundar mais as relações com o controle social as quais tem que ser construído por ambas as partes, cada qual dando a sua contribuição. A questão dos municípios do interior não cabe a ele comentar. A questão dos recursos humanos o PCCS está em mesa para discussão. Não é uma coisa simples. Tem um grupo cuidando disso. Estamos chamando mais estatutários e estamos estudando a forma de fortalecer mais os estatutários em todos os seus aspectos. Certamente não vamos conseguir tudo aquilo que desejamos, porém já é uma semente plantada. O concurso público já é uma realidade. Com relação à apologia ao uso da maconha diz que vai pensar numa forma de atuar em relação a isso. Com relação ao diálogo colocado pela Tânia Makluf, Hans declara que nunca deixou de atender, porém tem representações que ultrapassam o limite do diálogo, tornando-o impossível. Respeita a todos e também quer ser respeitado. Os representantes que fecham os canais de negociação deixam de representar os seus representados, deixando de participar das decisões. Em resposta ao Severino, a bola já está em campo, deixa de ser um compromisso apenas do gestor para ser de todos. Cada um contribuindo para a construção do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro. Passa-se em seguida a palavra ao Palestrante João Marcelo que inicialmente responde a pergunta do Menezes da 3.3 que é semelhante à do Severino Lino. O SUS define com sua legislação, uma descentralização da saúde e nessa descentralização cabe ao Ministério da Saúde participar das ações de âmbito nacional, da prevenção da saúde, das políticas públicas, e no financiamento do sistema e cabe aos estados e municípios a atenção e assistência à saúde realizado em todo o Brasil, porém devemos lembrar que o estado do Rio de janeiro, por ter sido a capital, existe aqui no estado um amplo número de equipamentos federais que permaneceram sob gestão federal e que nós lembramos de uma municipalização de forma equivocada de ambas as partes que acabou gerando uma intervenção em 2005. Portanto há toda uma questão histórica do porque o Estado do Rio de Janeiro ainda mantém unidades de saúde Federais. Se analisarmos estritamente a questão do Sistema Único de Saúde, estas unidades já deveriam estar sob gestão do Município ou do Estado do Rio de Janeiro. O ministério da Saúde não tem interesse de retornar estas unidades para o município pelo menos durante esta gestão. A intenção é de se equipar estas unidades, integrar-se aos gestores municipais e estaduais. Não se tem gestor a nível federal. É prestador de serviços para o SUS. Em resposta ao Oswaldo diz que o SUS foi criado para ser democrático, ter o controle social. Não existe isso em nenhuma outra área no país. Quando o Waldir fala sobre os conselhos municipais, eu acredito que isso deve ser uma questão mais discutida localmente, Pois o ministério da saúde faz repasse fundo a fundo para os municípios. O prefeito é eleito e é quem escolhe seu secretário, porém se não tiver consciência da população local de se reunir e se debater nos conselhos que é papel da sociedade que tem que estar organizada neste sentido. No estado do Rio de janeiro, mesmo em municípios menores, ainda se tem repasse de verba dos Governos federal, estadual e municipal, melhor do que em vários municípios de outros estados que não possuem repasse municipal para a saúde. Em relação às drogas, declara nunca haver sido usuário de maconha. Ter iniciado sua vida tabagística no período de faculdade. Diz que em alguns países do mundo teve a política de liberação do uso da maconha, as quais são vendidas livremente pelo comércio. Em outros países o governo permite a utilização de cocaína injetável, fornecendo até mesmo as seringas, porém declara que particularmente é contra. Declara que por questão de democracia, as pessoas tem o direito de se expressar, como no caso das redes sociais. Temos hoje um problema extremamente grave que é o problema do usuário. O governo hoje já se discute um programa para atender a esses usuários. Diz que o uso de drogas não é exclusivo de pessoas solitárias, abandonadas, pois existem pessoas fora dessas situações que também fazem uso de drogas. E diz que parte dessas pessoas que hoje consomem drogas, terão problemas no futuro. Agradece a todos e encerra sua fala, fazendo o convite a todos para o grande evento da amamentação dia 28 de agosto. Retomando a palavra, Ana Schneider agradece a toda a mesa e encerra os trabalhos. O Mestre de Cerimônias David Salvador de Lima Filho anuncia o tema da terceira mesa: “Acesso e acolhimento no SUS, Modelos em dissonância (UPA/ESF), Gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde”. Anuncia também a composição da mesa: para coordenar os trabalhos, Hugo Marques Fagundes Junior; para auxiliar nos trabalhos, o Delegado Profissional de Saúde Jorge Alfredo de Souza com o apoio da Delegada Usuária Claudia Henrique da Silva e ainda compondo a mesa, o palestrante Doutor José Carlos Prado, superintendente de atenção primária. É então passada a palavra ao coordenador Hugo Fagundes que deseja boa tarde a todos os presentes e inicia o assunto proposto dizendo que a mesa em questão usará argumentos e contra-argumentos. Os que a compõem, terão que discordar deles mesmos para de alguma maneira poder fazer a discussão do contraditório. A mesa coloca em tela, em questão, o que hoje representa um dos grandes questionamentos do sistema único de saúde. É fato que para enfrentar a situação da dificuldade do acesso aos serviços da rede, esse modelo da unidade de pronto atendimento foi constituído no afão, na perspectiva de tentar desmontar, de certa forma dissolver aquelas grandes multidões na porta das emergências dos hospitais. Na verdade, essa idéia de garantir o atendimento pronto, rápido e resolutivo numa proposta pré-hospitalar, representa um considerável esforço de gastos e recursos do sistema, mas tem como questionamento o fato de não ser uma política estruturante, de não construir e não fazer avançar o processo de qualificação, não faz promoção nem prevenção, não garante a continuidade de cuidados. Logo, seria uma agencia de pronta resposta e de pouco impacto. A executiva do Conselho elegeu no bojo das discussões da Conferência Municipal de Saúde, na Conferência Nacional, na verdade, enfocar essa contraposição para de alguma forma poder trabalhar um pouco mais as questões e as duvidas que muitos usuários e trabalhadores colocam no dia-a-dia das reuniões, ou seja, o acompanhamento das reuniões ordinárias do conselho de saúde. O coordenador dos trabalhos da mesa, Hugo Fagundes, faz a seguinte observação: O grande desafio, além dos modelos, é poder também, de certa forma, nesse processo de participação social no sistema único de saúde, conseguir aprofundar na verdade o controle social. E aprofundar o controle social significa poder trabalhar de forma mais amiúde, mais próxima, o resultado do SUS, o impacto, a situação de saúde nas comunidades, a produção dos serviços, o seu andamento, é construir um processo participativo amplo, mas que de alguma forma possa estar voltado, não para a forma de organização do sistema, mas que na verdade foge a perspectiva de trabalhar o que é a essência do sistema. O usuário foi bem atendido? Esse atendimento é resolutivo? Esse tipo de ação de saúde alcança impacto? Os indicadores de saúde na população estão ou não melhorando? Nos diversos territórios da saúde, ele citaria comunidades, mas não é só nessas, na cidade inteira, diversos territórios da cidade. O Coordenador, ainda em sua observação, questiona quais são os problemas de saúde que esses territórios apresentam e se o sistema único de saúde está conseguindo se organizar para efetivamente conseguir impacto. O Doutor Hugo Fagundes, conclui sua observação dizendo que esse plano de fundo, deve orientar toda a nossa discussão no decorrer da tarde. Ele faz uma ponte com uma mesa que ainda terá na conferência que aborda o aspecto dos modelos em dissonância, vai discutir também, a questão da gestão do sistema, educação, trabalho e saúde. E ressalta que é inevitável que essa discussão esteja na conferência. O coordenador, Doutor Hugo Fagundes, ainda com a palavra, expressa sua opinião dizendo que todos devem ter em mente o lugar e o desafio para o controle social, principalmente este novo controle social, o que efetivamente abraça o sistema único de saúde, com uma política pública estruturante, uma condição fundamental de uma sociedade democrática com justiça social é ter, na verdade, um sistema que garanta minimamente a previdência social da sua população. Isso envolve a idéia de seguridade, que abraça tudo. Estamos no setor de saúde fazendo essa limpeza ampla para pensar esse processo, não podendo perder de vista a sociedade que queremos construir e é essa a hora de cairmos dentro deste debate. Dr. José Carlos tem sido um parceiro da nossa área, na verdade um dos vários que a nossa secretaria trouxe para qualificar a atenção primária da cidade e certamente ele vai poder fazer um painel das grandes questões do que se polarizam no que nós estamos chamando de modelos em dissonância. Em seguida é passada a palavra para o palestrante Dr. José Carlos Prado, Superintendente de Atenção Primária e também falando em nome do Coordenador de NASF/Policlínicas Núlvio L. Junior. Que inicialmente faz duas colocações. A primeira, que a organização foi muito feliz na escolha do tema que tem a ver com o que hoje está se buscando no Município do Rio de Janeiro, a questão do Acesso e do Acolhimento e estamos exatamente no momento de qualificação da rede e a segunda questão é, se tem uma área dentro do Município do Rio de Janeiro que expandiu numa velocidade incrível, especialmente em 2010, foi a área da AP-3.1. Achou incrível o que foi feito pelo coordenador Hugo e por sua equipe com apoio do controle social. E seguiu falando: Iniciaremos falando sobre o acesso e também sobre a qualidade também fez elogia a uma foto de uma enfermeira do álbum do Programa de saúde da família e destaca esta foto por ser de uma agente comunitária, representando a saúde entrando na casa das pessoas. Declara ser médico de Família e ter trabalhado na equipe da família durante 6 anos, até 18 meses atrás e após sua apresentação faz uma reflexão de como o usuário fica perdido quando nós não conseguimos organizar uma rede colocando regras bem claras para ter acesso a esta rede. Acesso é nada mais do que oferecer a oportunidade da pessoa entrar do sistema de saúde. Se não estivermos com a porta de entrada aberta, podemos estar fazendo tudo, menos o acesso. Então, quando falamos de acolhimento, estamos falando de acesso que é oportunizar que as pessoas entrem no sistema. Ainda temos acessos diretos através de policlínicas e outros sem fazer parte de uma rede organizada e isso desestrutura toda a rede, ficando claro que precisamos organizar esta rede e para tal precisamos eleger os atores para acessar o nosso sistema e para isso temos estudos bem fundamentados e um dos mais conhecidos o que “Bárbara Starfield” defende e reforçou este estudo que não é dela é o seguinte: Que de cada 1.000 pessoas, 750 relata algum problema de saúde, 250 consultam um médico, 9 vão se internar, 5 vão ser referenciadas para outro médico, e 1 vai ser internada efetivamente, ou seja, menos de 0,1% vão se internar. Falando em rede: A cidade é organizada em 5 grandes áreas (as APs) e cada AP se divide como se fosse uma secretaria de saúde. O Dr. Hugo hoje, representa uma secretaria de saúde maior do que muitas secretarias de municípios menores. Somos 10 áreas de planejamento, cada qual com um coordenador. Falando sobre os equipamentos de saúde, podemos observar que existe nitidamente uma concentração histórica nas áreas sul e centro e um vazio assistencial muito grande na zona oeste. Este quadro ilustra como se dá a distribuição de recursos financeiros para o SUS e quanto a população tem de acesso pela porta de entrada. José Carlos cita os índices de 82% de despesa hospitalar em 2009 e uma cobertura muita pequena para o saúde da família, e com os piores índices possíveis como por exemplo, taxa de abandono do tratamento da tuberculose, internação por causa evitável como diarréia, mortalidade infantil, ou seja, os piores indicadores o Rio de Janeiro tinha. Claro que sem estruturar uma rede, sem melhorar este acesso, não conseguiríamos melhorar este panorama. E é isso que estamos fazendo: Expandindo a atenção primária, pois os melhores programas de saúde do mundo são estruturados, focados na atenção primária, o que não acontecia aqui no Rio de Janeiro. Porém se faz necessário uma estruturação da rede, uma qualificação e uma regulação das vagas. A população questiona a falta de especialista, porém o que falta na verdade é gestão. O Rio de Janeiro hoje tem uma das melhores ofertas de especialistas, comparado com a maioria das capitais brasileiras. Expandindo a atenção primária, estamos expandindo o acesso. O acesso é o primeiro atributo da atenção primária. Sem acesso, não estamos falando de atenção primária. Longitudinalidade é um termo que parece difícil, porém na prática é muito simples. É eu cuidar das mesmas pessoas ao longo do tempo. Aqui no Brasil, trabalhamos com a lógica da responsabilidade do território, onde cada unidade de saúde tem uma área de abrangência e responsabilidade. A coordenação do cuidado significa que mesmo que eu encaminhe um paciente para um especialista, qualquer que seja, eu ainda continuo acompanhando aquele paciente na unidade de saúde. Integralidade é basicamente isso. Olhar a pessoa como um todo e não dividido em partes. Falando sobre alguns tributos podemos citar a orientação familiar, quando eu profissional de saúde viro referência para aquela família, é importante ter um olhar voltado para as necessidades e cultura daquela comunidade, para que eu possa fazer um atendimento de qualidade. A forma de se comunicar é diferente de acordo com as particularidades de cada comunidade. Na AP-3.1 Hugo iniciou seu trabalho com 49 equipes de saúde da família e era para terminar com 94 equipes em novembro de 2012. Hoje já atingiu 129 equipes. Porém nem todas completas pela dificuldade de lotação de profissional médico. Enfim, hoje a AP-3.1 já atingiu o número desejado, bem como, já conta com algumas unidades novas e outras sendo reformadas. O plano do município é cobrir 100% do território até 2016, hoje ainda tem um vazio sanitário. Citou 2 formas de organização. Uma delas, a pirâmide, onde se tem a atenção básica, a média e a alta complexidade, hoje já um pouco defasada, quando hoje alguns atores dizem que o ideal é colocar na horizontal, pois nem sempre a atenção básica é tão fácil assim, quando se pensa que atenção básica é o básico. O palestrante não vê nenhum problema neste modelo onde a maioria está na atenção primária, a média complexidade concentra menos pessoas que necessitam e a alta complexidade menos ainda logicamente. A atenção primária deve ser resolutiva e também deve conquistar a confiança da população. Dependendo da área onde estiver, se atende as doenças prevalentes daquela área. Quando ocorre uma epidemia ou endemia de doença não prevalente daquela área se faz necessário o auxílio da atenção secundária, ou seja de média complexidade. Nos casos de doenças de demanda urgente como amigdalites, otites, hipertensão arterial ou mesmo pneumonias se forem doenças freqüentes na comunidade, são competência da atenção primária. Não quer dizer que transformaremos a atenção primária em emergência. Apenas que a atenção primária deve atender os casos de doenças mais freqüentes e para isso deve-se estar estruturado. O palestrante cita o avanço com a criação dos pólos de asma, insulina e outros. A proposta é que a maioria dos problemas dos pacientes sejam resolvidos dentro do programa de saúde da família e os casos que necessitem de especialista serão referendados, onde pode se acessar CMS, UPA, CAPS, porém continuam sendo acompanhados pelo PSF. A UPA tem seu papel importante, porém quando funcionando em rede. A UPA funciona bem em áreas onde se tem um vazio assistencial, porém não se cria vínculo e muitas vezes é sobrecarregada devido a casos que deveriam passar por uma atenção primária resolutiva. Atua também muito bem nos feriados e finais de semana quando as unidades de atenção primária na sua maioria não funcionam e nos casos intermediários entre a atenção primária e o hospital. O médico da UPA tem que ser mais intervencionista que o médico da atenção primária porque aquele paciente que na maioria das vezes está para ser atendido é um paciente que só vai ali uma única vez. Não se tem um acompanhamento do mesmo, com toda a sua história clínica como é no caso do acompanhamento médico na unidade básica onde se tem um prontuário e, portanto se no atendimento na UPA se suspeita de uma infecção, por exemplo, se entra com um antibiótico imediatamente, pois não se tem tempo hábil para se investigar, devido ao grande fluxo de pacientes, bem como devido ao perfil de atendimento. A atenção primária tem os melhores resultados em saúde, tem os melhores indicadores, maior satisfação dos usuários por se sentirem pertencentes à rede. Por isso o palestrante declara que não vê UPA como modelo dissonante e sim complementar fazendo parte de uma rede. Hoje toda a unidade básica tem que ter uma carteira de serviços à disposição da população. Nesta carteira tem todos os serviços que devem ser oferecidos à população na atenção primária. Maleta de emergência, toda unidade deve ter para que caso precise, se tenha. Precisamos avançar mais em treinamentos de procedimentos de urgência que já constam na carteira de serviços. Precisamos avançar bastante na regulação para melhorar o acesso para a média complexidade. Classificação de risco nas emergências dos hospitais, atendendo os caos mais graves e os outros casos passando para as UPAS e unidades básicas, diminuindo assim a superlotação das emergências hospitalares. Para isso houve a necessidade de se estruturar as unidades básicas com o plano de acolhimento, onde hoje todas tem seu plano de acolhimento. Existe o pagamento por desempenho onde se conta também a demanda espontânea. A classificação de risco também é importante, independente se estamos na atenção primária ou no hospital. O palestrante expõe um vídeo com algumas unidades de saúde da família e mostra que todas elas tem um mesmo padrão estrutural, ou seja, informatizadas com prontuário eletrônico, mostrando assim toda a estrutura das novas clínicas de família. Finalizou assim a sua apresentação e abriu espaço para as perguntas. Dando continuidade Hugo Fagundes retoma a palavra dando inicio assim as perguntas: O delegado Severino Lino de Oliveira cobra a participação do controle social na questão das UPAS, quando diz é diferente a teoria da prática. Tem que focar o usuário que é o instrumento de trabalho do profissional de saúde, interagindo com ele. Hugo Fagundes, coordenando a mesa, reforça o critério de cumprimento de 1 minuto para cada inscrito, a fim de atender a um maior número de pessoas. O Convidado Waldir Francisco (Waldir da Maré) elogia a apresentação pelos equipamentos, equipes de profissionais, porém critica a atitude do médico que embora ganhando R$7.500,00, se recusa em sair de dentro do consultório [aplausos] convidando o palestrante a visitar a UPA da Maré, a fim de conhecer aquela realidade e pergunta se vai acabar com a UPA da Maré por não ter médico. João Ricardo achou interessante toda a colocação sobre acolhida no atendimento primário, porém declara que faltou falar sobre o cartão SUS devido a importância do mesmo pelas suas peculiaridades (registro do estado geral de saúde do paciente) e pergunta como o município encara isso, já que o governo federal não se manifesta. E diz que já há vinte anos se fala sobre o cartão SUS, com proposta de integralização de todo o sistema de forma informatizada com a questão do acolhimento e do atendimento na atenção primária e sugere ao palestrante a sua colocação. Leonel Vieira Rocha – diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro declara que a tecnologia é a resposta e que esta gestão tem conseguido avançar muito, porém existem alguns nós a serem corrigidos como, por exemplo, a falta de profissionais médicos pediatras em algumas UPAS e acha que é questão de formação e sugere que a secretaria de saúde sinalize junto às instituições de ensino esta carência. Gilberto Souto da Silva – FAFERJ e usuário do Sistema SUS se diz preocupado no que diz respeito ao atendimento nas emergências, quando o usuário é informado que tem que retornar ao posto de saúde para atendimento e ao chegar ao posto de atendimento primário descobre que não tem médico para atender. Declara que no Posto 14 de Julho tem três equipes de saúde da família, porém não tem médicos. A população é atendida pelos agentes comunitários e pelos enfermeiros. Alerta ao Dr. Hugo Fagundes, no ato considerado um sub-prefeito na área de saúde da AP-3.1 para a falta de médicos nas unidades básicas de saúde e se declara preocupado coma falta de médicos no CMS Américo Veloso que está prestes a acolher as equipes de saúde da família do Posto 14 de Julho. José Carlos de Souza cobra a especialidade médica de Urologista nas unidades básicas de saúde e alega já estar a dois anos buscando consulta, sem êxito, tendo que recorrer a atendimento particular para se tratar e diz: De que vale a propaganda do governo mandando os homens procurarem o serviço de saúde, se não tem médicos para atendê-los? É solicitada a inscrição de mais cinco pessoas, porém o coordenador da mesa justificou que devido ao avanço do horário e para que não prejudicasse a discussão dos grupos, o Palestrante José Carlos Prado iniciasse a resposta às perguntas. José Carlos Prado inicia respondendo ao Sr. Severino Lino, dizendo que o mesmo foi perfeito em suas colocações e que tudo que se tem feito é focado no usuário desde a aparência das clínicas até o atendimento pelo profissional que é preparado para atender o usuário com qualidade e quando da cobrança de se sair da teoria para a prática, se sente muito tranqüilo por absorver experiências de outros municípios aonde vem dando certo, sempre enfocando o usuário e buscando também a satisfação dos profissionais de ponta através de reestruturação e qualificação. Não adianta expandir inaugurando unidades, sem que as mesmas funcionem adequadamente e cita como exemplo de uma unidade dentro da AP-3.1 que depois de inaugurada levou três semanas para abrir as portas onde buscando um serviço de excelência estavam qualificando toda a equipe antes, quando se foi sugerido que as qualificações acontecessem gradativamente. Com relação à interação entre a SMSDC, o conselho e as OSs., diz que qualquer relação é conflituosa, porém cada um tem o seu papel e cada vez mais isso fica claro. Quando se coloca que as UPAS tem atendimento ruim, talvez se dê ao fato de falta de médicos, porém não saberia responder. O que ele pode observar é que nos municípios que se tem as UPAs implantadas, as mesmas funcionam muito bem nos primeiros cinco anos, porém a partir daí se vem as reclamações, pois as pessoas se cansam de serem simplesmente atendidas sem a continuidade do cuidado. Em resposta ao Senhor Valdir Francisco com relação à regulação, acho pertinente, concordando que precisa melhorar muito, citando como exemplo que apenas 30% das consultas de especialistas são reguladas. Concorda ainda sobre a dificuldade na marcação de consultas para urologistas e diz que algumas especialidades são controladas pelos próprios profissionais médicos que não abrem vagas para o SISREG. Se todas as vagas fossem controladas via SISREG não faltariam vagas. Declara que o Rio de Janeiro tem médicos especialistas em quantidade suficiente, faltando apenas um bom trabalho de regulação, porém antes devemos territorizar, dando como exemplo que os pacientes da Ilha do Governador devem ser atendidos prioritariamente na Ilha do Governador. Os usuários da AP-3.1 devem prioritariamente serem atendidos dentro da AP-3.1. Cita como exemplo a especialidade Cardiologista que se tem bastante na rede, com certeza bastante na AP-3.1, o que não ocorre na zona oeste. Regulando todas as vagas e territorizando-as, vamos conseguir avançar muito. O palestrante concorda que há um nó, porém alguns procedimentos como raios-X e ultrassonografia conseguiu acabar com a fila. Com respeito a falta de médicos é um assunto que incomoda muito. Mediante tal fato se tem divulgado constantemente em jornais de grande circulação de vários estados do Brasil as vagas disponíveis de médicos, buscando assim solucionar o problema. Hoje se perguntar a um estudante de medicina a opinião sobre o médico de posto de saúde, ele vai dizer que é um local para um médico que não se deu bem na vida, que é um lugar feio e horroroso para de trabalhar, e com muita violência que expõe a vida dele. Na AP-3.1 temos locais que é mesmo difícil lotar médicos por conta da violência local. A formação é muito importante. Além de serem médicos, tem que ter formação para aquilo e gostar do que fazem. Como por exemplo, na AP-5.2 temos cinco equipes de saúde da família com médicos, onde quatro são oftalmologistas. Temos hoje muitos pediatrias em equipes de saúde da família por opção, como temos também outros especialistas ingressando nos programas de saúde da família. Estaremos em 2012 abrindo 110 vagas de residência em serviço para medicina de saúde em comunidade que é especialidade do médico generalista, que além de ser um clínico geral, pediatra e ginecologista, faz também pequenas cirurgias. Hoje o Município do Rio de Janeiro tem 6.300.000 pessoas e o que está acontecendo aqui é impressionante. Saímos do 3,5% que dá um pouco mais de 90 equipes de saúde da família para 421 equipes de saúde da família completas com médicos e um total de 650 equipes. É só fazer essa diferença e vermos que precisamos de um pouco mais de 100 médicos para ingressar e garante que é só apresentar o médico interessado que o mesmo é imediatamente contratado. Comentou que antes o vínculo de trabalho era muito precário, através de cooperativas, ONGS, e muitas vezes sem carteira assinada e sem benefícios, porém hoje tem duas formas de contratação: estatutário ou celetista, com todos os direitos garantidos. O salário aumentou muito e o profissional que não estiver trabalhando bem, será dispensado. Com relação ao questionamento sobre o médico que não faz visita domiciliar, este sim não tem perfil para trabalhar na atenção primária, porém não seria bom dispensá-lo e sim fazer um trabalho de treinamento e sensibilização com o mesmo, tendo em vista esta carência. Sobre as UPAS, é realidade a falta de médicos, nas equipes de saúde da família também, porém é bom destacar que estamos com mais de 70% das equipes completas. Sobre o cartão do SUS, é a quarta tentativa que o Ministério da Saúde vai fazer com o cartão do SUS. O Município do Rio de Janeiro já recebeu o pedido e já aderiu. Todos os municípios terão que aderir. Somente em setembro estarão operacionalizando o cartão do SUS. Ainda não temos clareza de como será o cartão, se de plástico ou papelão, com ou sem chip. Hoje o que podemos dizer é que temos o prontuário eletrônico. Se o paciente foi atendido hoje na Ilha do Governador e for atendido amanhã na Penha, a equipe de enfermeiro ou médico possa visualizar a consulta e independente do número, temos o número nosso de prontuário que é padrão e que é um número único e que pode ser anexado ao cartão SUS. Com relação ao acesso aos especialistas, fica inviável ter todos dentro de uma única unidade de saúde. Nesses casos devemos acessar a rede. Hugo Fagundes retoma a palavra e diz que acha que muitas questões ali colocadas são polêmicas e que o melhor lugar para se discutir é dentro dos grupos. Sobre a regulação Hugo diz que não é falta de especialistas o maior problema para regular e sim a própria regulação que tem problemas. Foi solicitada a palavra por parte de um componente da plenária (obs. Não é delegado). Hugo reforça que tem um regimento a cumprir, porém recorre à plenária para que concorde ou não com a fala, que após votação, não foi acatado pela plenária e foi sugerido que o mesmo encaminhasse sua proposta no trabalho de grupo. Retomando a palavra, o mestre de cerimônias David Salvador de Lima Filho agradece aos componentes da mesa e passa a palavra para a presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 – Maria de Fátima Gustavo Lopes, que faz algumas homenagens: Ao Coordenador da CAP-3.1 – Hugo Marques Fagundes, na pessoa de sua substituta Márcia Reis, ao Coordenador da Relatoria desta Conferência Jorge Rodrigues Moreira, na pessoa de sua esposa Rosinaide de Almeida Moreira, às Gestoras Lúlia Mesquita e Valéria Gomes Pereira que atuaram no conselho junto a ela como vice- presidente nos últimos anos e representando todos os gestores da AP3.1, e ainda Helena Manhães, Vandete, Ângela Delamare e a Tânia Makluf. Em seguida, o mestre de Cerimônias passa a palavra para Ângela Delamare da COMUSA para que a mesma passe as orientações para os trabalhos em grupo. Ângela frisou que o Conselho Nacional de Saúde colocou como prioritário o acesso e acolhimento e sugeriu que as propostas fossem apresentadas como busca de solução e não como apontamento de erros e que nas conferências é importante se ouvir o controle social com propostas para se melhorar o sistema. Ratificou que teremos sete diretrizes, uma um cada grupo. Cada grupo irá eleger cinco propostas para serem enviadas para a Conferência Municipal. Caso haja outras, deverão constar em relatório para serem enviadas à Coordenação da AP-3.1 para serem discutidas localmente. Ângela ainda em sua fala solicitou que os apoiadores dos grupos se dirigissem ao Coordenador da relatoria – Jorge Rodrigues Moreira – afim de que obtivessem o material a trabalhar com os grupos. Foram expostos no telão os grupos com suas diretrizes para que os delegados escolhessem o grupo e se encaminhasse ao mesmo para início dos trabalhos. Retomando a palavra, o Mestre de Cerimônias David Salvador de Lima Filho, deu por encerrada a plenária de hoje para iniciar os trabalhos de grupo. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011 Jorge Rodrigues Moreira Coordenador da Relatoria O mestre de cerimônia David Salvador de Lima Filho deseja bom dia a todos, diz que hoje é o principal dia. É o momento de escolher e definir as propostas que serão levadas para a Conferência Municipal. Pede a atenção de todos e solicita que os delegados se acomodem no espaço reservado para os mesmos, identificados pelo crachá com a cor vermelha no verso e somente os delegados que poderão votar. Informa que o Coordenador da CAP-3.1 - Hugo Marques Fagundes Junior, em contato telefônico comunica que não poderá estar presente hoje, devido a problemas de saúde, devendo o mesmo ser representado por sua substituta Márcia Reis. Adverte que no primeiro dia cometeu uma injustiça. Devido à greve e as negociações com o comando de greve, fez um agradecimento em especial ao Dr. José Liporage, farmacêutico da FIOCRUZ, pessoa que atendeu as solicitações e ajudou nas negociações com o comando de greve de forma educada, possibilitando assim a realização deste evento. Em seguida, convida para compor a mesa, a substituta do Coordenador Márcia Reis, a Presidente do CDS - AP 3.1 Maria de Fátima Gustavo Lopes, pelo Coordenador da Relatoria Jorge Rodrigues Moreira, e Cláudia Henrique de Silva – Usuária – membro da Comissão Executiva deste conselho. David explica que o que manda no nosso trabalho é o Regimento Interno aprovado. Lembra a todos que são três categorias de participantes na nossa conferência, e quem não pertencer estará fora de nosso mundo, ou seja: Delegado que tem direito a voz, votar e ser votado, os Convidados apenas direito a voz, e os Observadores como nome diz apenas de observar. As três categorias identificadas por crachás. David diz que está presente como convidado apenas com direito de voz e convidado pela comissão organizadora para fazer o trabalho. Diz ainda que estamos no sistema democrático, sendo que democracia tem limites. Existem regras pré-estabelecidas. Uma delas e principal é o respeito. Respeito às regras ao trabalho, ao próximo e aos colegas. E ainda, tendo qualquer duvida, pesquisaremos o Regimento e o que regulamenta esta conferência. Inicia-se assim uma explicação sistemática do trabalho, dizendo: No dia anterior, o grupo foi dividido em grupos de trabalhos, que teve o papel fundamental de construírem as propostas para a próxima Conferência Municipal. Os grupos elaboraram suas propostas na atividade do dia anterior (19/09), e estas serão apresentadas à plenária presente, através do telão para que todos as acompanhem, quando o Coordenador da Relatoria Jorge Rodrigues Moreira fará a leitura de cada proposta. Se houver qualquer discordância, algum componente do grupo que elaborou a proposta deverá se manifestar, principalmente o relator, justificando (que foi um erro, que a idéia não era essa, etc.) Não havendo qualquer manifestação passa-se para o segundo momento, que é: Aprovação ou não das propostas. Em algumas propostas a Comissão de Relatoria detectou alguns erros devido à colocação das propostas e isso foi corrigido, porém iremos fazer com vocês para não parecer que as propostas foram modificadas. Uma sistemática nova e que veio para ficar, pois contribui para o andamento do serviço que é a criação das Diretrizes e Propostas. Veio do Conselho Nacional para dar andamento mais rápido do trabalho com propostas super objetivas. Algumas diretrizes foram definidas para os grupos trabalharem e criarem propostas em cima delas. As propostas são ações quer irão ocorrer para que as diretrizes sejam realizadas, criação de metas e formas de como fazer. Formas que devemos dar para o encaminhamento dessas diretrizes. À seguir daremos o sistema de aprovação ou não das propostas, mais também poderão ser feitas concessões de forma ordenada. A seguir David diz: ‘O convidado poderá pedir destaque em algumas propostas e o delegado deverá se defender’. Informa que Jorge irá ler as diretrizes e propostas feitas pelos grupos, lembra que o destaque em especial deve ser dado com relação com alguma modificação que tenha se visto a necessidade real de mudar, se for no caso de opinião contrário a proposta, se deverá colocar contrário à proposta. Não devemos transfigurar a proposta do grupo e sim valorizar, pois o grupo foi o local onde tiveram oportunidades de pesquisas e tempo para tirar dúvidas. O mestre de cerimônia David Salvador abre espaço para informes: Sr Oswaldo representante do SINDSPREV/RJ, convida a todos a participarem de um manifesto terça-feira as 13 horas portaria ALERJ contra privatização da saúde do Estado. A seguir, a Senhora Helena Warzynski, da APAEP – Assoc. Pais e Amigos da Esc. Pública – RJ, homenageia Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1 pela excelente atuação frente ao referido Conselho. A Presidente agradece a todos pela participação, contribuição e apoio. Iniciando-se assim pelo Coordenador da Relatoria Jorge Rodrigues Moreira a leitura das Diretrizes e Propostas da XI Conferência Distrital de Saúde da AP-3.1, oriundas das atividades dos grupos: 1ª DIRETRIZ: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL – Facilitador: Rogério Gonçalves 1 - Criação de Conselho Gestor em todas as Unidades de Saúde Municipais, regulamentados por lei, respeitando a paridade. Destaque: Iandara (O.S. Viva Comunidade), sugere que troque a redação de Conselho Gestor para Colegiado Gestor e suprima “ respeitando a paridade”. 2 - Participação do controle social na fiscalização dos contratos de gestão compartilhada. – Destaque: Gilberto (ENSP) e Maria (Evandro Chagas) 3 - Promover novos espaços de discussão e reflexão e valorizar os já existentes para a participação e controle social das políticas públicas de saúde com todos os atores envolvidos. Não houve destaque. 4 – Flexibilizar a legislação referente aos critérios de credenciamento de entidades junto ao conselho, para diminuir as exigências e promover a inclusão das mesmas. Destaque: Fátima Virginia ( CAP-3.1), que logo após retira destaque. 5 - Modificar a regulamentação referente ao credenciamento das unidades públicas de saúde, deixando de exigir o CNPJ e passando a exigir o CNES para participação nas conferências de saúde, com o objetivo de aumentar o número de conselheiros, respeitando a paridade. Destaque: Márcia Reis, Nereu Lopes e Sergio Clemente da Silva 6 - Implantar CAPS AD na área de abrangência da AP 3.1 Foi sugerida a supressão da proposta pelo Sr. David, por não se enquadrar nesta diretriz, cabendo a 2ª diretriz. Em resposta aos destaques: 1ª Proposta - Rogério Gonçalves (COMUSA) – Esclarece e defende a proposta, não podendo modificar o conteúdo. David responde que não é para ser modificada na plenária, pois a proposta foi levada para o grupo pela Comissão Organizadora, não podendo tirar a paridade, pois muda todo o trabalho do grupo, concordando assim com a manutenção de “Conselho Gestor”. Reforçando, Gilberto (ENSP) diz que deve respeitar a paridade e conseguir transparência para todo o trabalho desenvolvido até agora e garantir melhoria nas condições de saúde (investimento) e transparência nas prestações de contas e verbas destinadas a área. Parte do grupo se opõe e não rejeita a modificação indo assim para o sistema de votação. A Presidente do CDS explica a diferença entre Colegiado e Conselho Gestor. Colegiado (atores usuários do sistema), Paridade (conselheiros), colegiado comum não tem lei, por isso defende a paridade. Nereu Lopes (Conselheiro Estadual e Articulador Nacional de Saúde) coloca que não há motivo da discussão. David complementa que a sistemática de grupo é de valorizar os trabalhos executados durante as atividades dos grupos, colocando para a plenária (Delegados) que as propostas extraídas dos trabalhos em grupo sejam revistas na íntegra ou não. Os delegados aceitaram que as propostas sejam alteradas não modificando o seu conteúdo. Rogério (COMUSA), esclarece à plenária quais as conseqüências de ser desrespeitado o regimento, o relatório final será feito pelo Conselho Municipal de Saúde. É um risco que a plenária está assumindo, e toda questão será levada ao Ministério Público, mas quem anula é a justiça. Questionando ainda, Iandara (da O.S. Viva Comunidade) diz que os grupos já vieram com propostas prontas para serem modificadas, a plenária tem total liberdade e solicita à mesa que não defenda propostas e não interfira, somente a plenária. 4ª proposta - Fátima Virginia solicita informação quanto à palavra flexibilização. Rogério (COMUSA) esclarece a necessidade de modificar as exigências legais da lei, diminuir exigências de documentações tais como: ATAS, CNPJ em dia, estatuto entre outras, para que os usuários de associações e entidades afins, possam participar do conselho. Conclusão: Modificação apenas de redação e verbo na 1ª e 2ª proposta, ficando assim as propostas aprovadas: 1ª DIRETRIZ: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL 1 – Criar colegiado gestor em todas as unidades de saúde municipais, regulamentados por lei, respeitando a paridade. 2 – Garantir a participação do controle social na fiscalização dos contratos de gestão compartilhada. 3 - Promover novos espaços de discussão e reflexão e valorizar os já existentes para a participação e controle social das políticas públicas de saúde com todos os atores envolvidos. 4 – Flexibilizar a legislação referente aos critérios de credenciamento de entidades junto ao conselho, para diminuir as exigências e promover a inclusão das mesmas. 5 - Modificar a regulamentação referente ao credenciamento das unidades públicas de saúde, deixando de exigir o CNPJ e passando a exigir o CNES para participação nas conferências de saúde, com o objetivo de aumentar o número de conselheiros respeitando a paridade. 2ª DIRETRIZ: CONTINUIDADE DO CUIDADO, COMO FORMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA - Facilitador: Carla Lima C. Abreu 1 – Ampliação da rede de cuidados com a implantação de dispositivos que se articulam e garantem a continuidade da atenção como: a) “Academia Carioca” em todas as unidades de saúde garantindo o acompanhamento da saúde do idoso e a supervisão por profissional de educação física. Destaque feito por Iandara (O.S.Viva Comunidade) – Trocar de Academia Carioca para atividades físicas orientadas, justificando agregar toda a população para além das atividades físicas partilhar, de diversos processos ofertados pelas unidades. E que nem toda unidade tem espaço físico para uma academia carioca. b) Serviço de atendimento domiciliar em função da diminuição do tempo de permanência nos hospitais de pacientes que demandem cuidados especiais (SAD, PAD, PADI); b) Esclarecimento do David Salvador quanto às siglas – SAD (Sistema de Atendimento Domiciliar via Ministério da Saúde), PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso) e PAD (Programa de Atendimento Domiciliar). c) Programas de Promoção à Saúde, tais como de alimentação saudável, práticas integrativas, terapia comunitária, tabagismo, alcoolismo e outras drogas na atenção primária, visando melhora da qualidade de vida; Destaque Gilberto (ENSP) – Troca da palavra de ‘Melhoria’ para ‘Implantar’, como forma de instrumentalizar de forma adequada o fazer, Saúde Cidadania/Saúde Cidadão. d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS III, CAPSI, CAPS AD.), residências terapêuticas e a criação de leitos em hospitais gerais; 2 - Qualificação dos profissionais da rede em relação à continuidade do cuidado como forma de melhoria da qualidade de vida. 3 - Revisão dos processos de trabalho entre as equipes de saúde da família e as contratadas pela secretaria de educação para atuar no programa saúde da escola. – Iandara e Rogério (COMUSA) propõem rever proposta de trabalho desenvolvida pela ESF. 4 – Ampliar divulgação dos serviços territoriais de saúde publica e saúde mental e qualificação dos profissionais da rede para o acolhimento dos usuários e suas famílias. Em resposta aos destaques: 1 a) Márcia Reis defende a proposta como está. Em seguida, as Proposta e destaques foram submetidos à plenária, com a seguinte Conclusão: Modificações no item ‘c’ de ‘melhorar’ para Implantar. Abaixo, como as propostas ficaram. 1 – Ampliação da rede de cuidados com a implantação de dispositivos que se articulem e garantam a continuidade da atenção como: a) “Academia Carioca” e/ou atividades físicas orientadas em todas as unidades de saúde garantindo o acompanhamento da saúde do idoso e a supervisão por profissional de educação física. b) Serviço de atendimento domiciliar em função da diminuição do tempo de permanência nos hospitais de pacientes que demandem cuidados especiais (SAD, PAD, PADI); c) Implantar programas de Promoção à Saúde, tais como de alimentação saudável, práticas integrativas, educação popular em saúde com intuito de formar e qualificar a população para a participação no controle social nas políticas públicas de saúde, terapia comunitária, tabagismo, alcoolismo e outras drogas na atenção primária, visando melhorias na qualidade de vida. d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS III, CAPSi, CAPS ad.), residências terapêuticas e a criação de leitos em hospitais gerais; 2 - Qualificação dos profissionais da rede em relação à continuidade do cuidado como forma de melhoria da qualidade de vida; 3 - Articular os processos de trabalho entre as equipes de saúde da família e as contratadas pela secretaria de educação para atuar no programa saúde na escola (PSE). 4 – Ampliar divulgação dos serviços territoriais de saúde publica e saúde mental e qualificação dos profissionais da rede para o acolhimento dos usuários e suas famílias. 3ª DIRETRIZ: ACOLHIMENTO COM RESOLUTIVIDADE COMO POLÍTICA DE ACESSO AO SUS - Facilitador: Ângela Delamare Propostas: 1- Ampliar os canais de comunicação e informação para o usuário ter acesso à hierarquização do atendimento; Destaque: Valdir - acrescentar ao texto a palavra garantir, ficando assim: 1 - Garantir e ampliar os canais de comunicação e informação para o usuário ter acesso à hierarquização do atendimento. 2- Discutir o processo de trabalho co-responsabilizado obtido através de discussão de equipe na busca de soluções de problemas com a integração de gestão participativa com envolvimento dos três segmentos: Destaques: Maria (IPEC) - mudar redação para: 2 - Promover a discussão da melhoria dos processos de trabalho, buscando a co-responsabilidade dos diferentes atores envolvidos na busca de soluções de problemas locais. (aceita a mudança pela plenária - Delegados). 3- Elaborar processos e protocolos de avaliação e monitoramento, através de indicadores de análise de serviços, com definição de fluxo de atendimento, plano de trabalho e divulgação das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde; 4- Ampliar o conceito de acolhimento, preconizado pela PNH como uma ferramenta resolutiva e não como exclusividade da porta de entrada respeitando as diversidades sexuais, religiosas, étnicas e sociais; Destaque: Iracema (CMS Nagib Jorge Farah) - pede esclarecimento sobre a proposta: Valdir (da Maré) - diz que propostas já foi tema de conferências anteriores (municipal e estadual), e sugere inserir no texto a palavra garantir. Ângela Delamare (facilitadora do grupo) esclarece que o grupo fortaleceu a palavra ampliar na questão étnica e quanto aos problemas de discriminação, o atendimento deve ser igualitário em todo o território, conforme a PNH. Continuando esclarecimento, Márcia Reis (CAP-3.1) diz que acolhimento é um conceito ampliado para todas as unidades de saúde dos tipos A, B e C e no contexto maior para todos os profissionais de saúde atuantes nas unidades. Após esclarecimentos Valdir complementa justificando que sua maior preocupação são com os profissionais, retirando seu assim o seu destaque, ficando assim a redação: 4 - Ampliar a divulgação do conceito de acolhimento preconizado pela Política Nacional de Humanização, como uma ferramenta resolutiva e não como exclusividade da porta de entrada, respeitando as diversidades sexuais, religiosas, étnicas e sociais; 5- Garantir a integralização da rede fortalecendo e viabilizando o funcionamento dos TEIAS com definição das competências e políticas comuns integradas da atenção hospitalar e atenção básica. Destaque: Valdir e Maria (IPEC) e David Salvador, substituindo no texto original apenas de: '... atenção básica.’ para '... atenção primária.', ficando assim as propostas: 1 – Garantir e ampliar os canais de comunicação e informação para o usuário ter acesso à hierarquização do atendimento; 2 – Promover a discussão da melhoria dos processos de trabalho, buscando a co-responsabilidade dos diferentes atores envolvidos na busca de soluções de problemas locais 3 – Elaborar processos e protocolos de avaliação e monitoramento, através de indicadores de análise de serviços, com definição de fluxo de atendimento, plano de trabalho e divulgação das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde; 4 – Ampliar a divulgação do conceito de acolhimento, preconizado pela Política Nacional de Humanização como uma ferramenta resolutiva e não como exclusividade da porta de entrada, respeitando as diversidades sexuais, religiosas, étnicas e sociais; 5 – Garantir a integralização da rede fortalecendo e viabilizando o funcionamento dos TEIAS com definição das competências e políticas comuns integradas da atenção hospitalar e atenção primária. PROPOSTAS REGIONAIS 1-Ampliar a rede de saúde mental na AP 3.1 com a criação de CAPS AD e CAPSI; Destaque: Valdir (da Maré) - solicita que seja incluído no texto, a palavra garantir, no inicio da frase. Alteração aprovada por todos os delegados presentes, Ficando assim: 1 - Garantir e ampliar a rede de saúde mental na AP 3.1 com a criação de CAPS AD e CAPSI; 2- Reavaliar o número mínimo e máximo no que tange a cobertura de famílias e cidadãos por equipe de saúde da família. Destaque: Iandara - sugere a troca da palavra reavaliar por redefinir. Diz que o Rio é o município que não tem definido qual é número mínimo e máximo por micro-área que deve ser coberta pelas equipes, em especial por cada Agente Comunitário de Saúde, fazendo parte do processo de trabalho. Destaque: Alzira (de Jardim América) -convidada e ex-ACS - questiona sobre o número de família atendido pelos ACS's de equipes, sendo que cada equipe tem 6 agentes, 1 médico e 1 enfermeira. Ficando mais fácil o domínio do agente pela família do que dos outros profissionais e sugere que seja definido o quantitativo pelas equipes e não por famílias. Esclarecendo, Ângela Delamare diz ser perigoso reavaliar a partir de que critério será feita essa reavaliação, podendo aumentar o quantitativo de famílias atendidas por equipe, hoje 4.000 usuários, reavaliando 10.000. Devemos buscar soluções locais através de parâmetros. Márcia Reis concorda com o destaque de Alzira, esclarecendo que a natureza do trabalho desenvolvido pelas equipes nos territórios, e que em cada micro-área devemos levar em consideração uma série de critérios e questões loco regionais, Ficando a proposta assim: 2 - Definir número mínimo e máximo das famílias cobertas por agente comunitário em nível de município para melhor definir o território. 3- Garantir a entrada do SAMU nas comunidades da AP-3.1. Não houve destaque. 4- Garantir a assistência pré-natal em todas as unidades básicas de saúde, bem como garantia de parto com qualidade, dentro da AP-3.1. Não houve destaque na proposta. 4ª DIRETRIZ: GESTÃO DO SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde, Gestão de Pessoas, Relação Público X Privado) Facilitador: Tânia Maria de Souza Pires Makluf 1.Plano de cargos, salários e carreiras para todos os profissionais do SUS. 2. Proposta de política de reposição de recursos humanos somente através de concurso público para regime jurídico único RJU e, quando houver necessidade, contratação de funcionários estabelecendo tempo de contratação em edital. (Destaque feito por Iandara e João Ricardo) 3. Dentro das graduações deve se estabelecer formação voltada para o SUS. 4. Garantir educação permanente para os profissionais de unidades de saúde. (Destaque feito por Gilberto (ENSP), fazer adendo – mencionar no texto dentro dos territórios, quando houver necessidade). Ângela Delamare esclarece que Educação Permanente se dá no processo de trabalho, no próprio local. Está contida na Política Nacional de Humanização – PNH, e alega que não sabe o que está pedindo na proposta, diz está confusa a proposta. 5. Ampliar o número de CERESTs no município do Rio de Janeiro e a qualificação do atendimento ao trabalhador na atenção primária e implantar Política Nacional de Saúde do Trabalhador da Saúde. (Destaque feito por Iracema (CMS Nagib Jorge Farah) pede esclarecimento do que é CEREST). Tânia Delamare diz que o Rio de Janeiro já é contemplado com 2 CERESTs – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador para 7 milhões de habitantes e há uma necessidade por questão de área de uma necessidade maior, ampliando. Qualificar e entendimento do trabalhador de quando um profissional de saúde chegar em uma unidade, o mesmo não seja visto apenas como paciente, mais sim como um profissional de saúde acidentado dentro de seu campo de atuação, e seja atendido na sua unidade de trabalho e identificado comunicado o acidente. (Aprovada proposta original) 7. Aposentadoria para todos os trabalhadores de saúde após 25 anos de trabalho insalubre. (Destaque feito por Maria IPEC na redação da proposta – aos 25 anos de trabalho, somente trabalho insalubre? Ou a partir dos 25 anos de trabalho?) Dr. David esclarece que o texto abre margem para diversos outros anos, ou pode ser a partir dos 25 anos, 30 e/ou 40 anos. Diz que a delegada Maria está correta em seu questionamento. Esclarecendo quem trabalha em área insalubre quando completar 25 anos, tirando o após e colocando ao completar 25 anos. Votação: Vence a modificação – ‘... ao completar 25 anos.’ 8. Implantação de duas Clínicas de Famílias na Maré. (Destaque feito por Márcia propõe modificar proposta para Implantação de no mínimo duas clínicas de família na Maré.) Iandara esclarece as duas áreas são na Maré, local do Posto Helio Smith e outro local, sendo uma necessidade real até mais unidades. Colocado em votação: Vencendo a proposta modificadora, ficando assim: 8 - Implantação de no mínimo duas clínicas de família na Maré. 9. Ampliar o acesso do SAMU em favelas. (Destaque feito por Carla Abreu, Severino Lino e Valdir da Maré). Carla – Redefinir o fluxo de acesso SAMU para pacientes psiquiátricos. Orientação por escrito da SMSDC, que as unidades CAPS, quando paciente psiquiátrico em surto na residência ou unidade seria SAMU, emergência psiquiátrica não é emergência vermelha. O CAPS teria que pedir na central uma remoção e conter chamando a unidade de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros. Severino – diz que os mesmos não se entendem. Tem que ser trabalhado, pois eles mesmo desconhecem. A demanda para atendimento tem que ser mais ágil, pois demora muito a remoção (Atendimento).Valdir – retirou destaque. David sugere que quem não concorda, que apresente uma nova proposta. 10. Ampliar rede de saúde mental, com efetivação do CAPS III do Município do Rio de Janeiro. (Destaque de David Salvador)que sugere supressão dizendo que as propostas 9 e 10 já estão contempladas. A Plenária se manifesta dizendo que apenas a proposta 10 foi contemplada anteriormente, deixando em aberto a proposta nº 9. Para ser discutida posteriormente. Solicitando que coloque ao lado suprimir. O Delegado Jorge Moreira sugere que dê seqüência à leitura. 12. Garantir a implementação dos NASFs e demais equipamentos que contenham equipe multiprofissional, de forma a proporcionar atendimento integral como proposto pelo SUS. 13. Definir número mínimo e máximo de famílias cobertas por agente comunitário em nível de município para melhor definir o território. (David sugere suprimir proposta). Após manifestação, a plenária solicita que a proposta complemente a 3ª, fazendo assim a complementação da redação da 3ª proposta. Compor o texto na 3ª diretriz. 14. Garantia de referências para as UPAs. (Destaque Valdir). 15. Periodicidade de Seminários de Saúde municipais de 2 em 2 anos. (Ângela Delamare pede esclarecimento na proposta). 16. Garantir que as ações de saúde não sejam interrompidas ou extintas com a mudança de governo sem avaliação do controle social. (Destaque: João Menezes). Após leitura da 16ª proposta, David pede a presença da relatora do grupo, pois está faltando proposta, identificam como relatora do grupo, Tânia Makluf. Pede ao grupo, que reveja todas as propostas e passem para relatoria, para posteriormente, aprovação na plenária. O delegado João Ricardo pede a palavra e faz uma manifestação, diz que todo ano tem um orçamento de âmbito, nacional, estadual e municipal e que todo ano é aprovado o orçamento. Propõe que no sentido de melhorar todo o trabalho acrescente à redação 11%. David diz que estão diminuindo a lei, e pergunta qual era a proposta. Solicita que retorne a discussão dos destaques, para após dar prosseguimento às outras propostas da diretriz. Jorge Rodrigues Moreira realiza a leitura da 2ª proposta. Destaque de Iandara que diz que regime jurídico único é estatutário, diz ser uma opção da instituição como uma forma de reinserce e lança a proposta de retirar regime jurídico único e acrescentar estatutários e celetistas e colocando concurso público através de seleção pública para estatutário e/ou celetista. João Ricardo (destaque) – Diz que o próprio secretário colocou em discussão a proposta, não sendo definitivo para a O.S. a solução para dos problemas da saúde pública e diz que a rede tem que funcionar com trabalhadores da sua própria rede. Esses trabalhadores tem que ser contratados por concurso público e serem funcionários públicos. Valdir (esclarecimento) – Os dois últimos processos seletivos para agentes comunitários de saúde foram realizados através de concurso público local. Exigência feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Após votação pela plenária, ficou assim a proposta: 2 - Proposta de política de reposição de recursos humanos somente através de concurso público por regime jurídico único estatutário e, quando houver necessidade, contratação de funcionários estabelecendo o tempo de contratação em edital. (original). 17. Datação de verba para que os conselhos de saúde disponham de um espaço na televisão para discutir a saúde com a população. 18. Realizar seminário envolvendo os segmentos Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social abordando os principais problemas dos adolescentes, inclusive uso e abuso de álcool e outras drogas. 19. Garantir as residências multiprofissionais como instrumento de formação qualificada de profissionais para o SUS, tanto na assistência como na gestão. 20. Definição do repasse de recursos estaduais para Atenção Primária dos municípios e ampliação do orçamento da união da Saúde para 11%. 21. Política de prevenção de álcool e outras drogas em todas as escolas públicas e privadas e organizações civis, com formação de profissionais de saúde de atenção básica em escolas técnicas de saúde para realizar a prevenção. Após os destaques as propostas foram separadas as de âmbito municipal e de regional, ficando assim: PROPOSTAS DE ÂMBITO MUNICIPAL 1 - Plano de cargos, salários e carreiras para todos os profissionais do SUS. 2 - Proposta de política de reposição de recursos humanos somente através de concurso público para regime jurídico único estatutário e, quando houver necessidade, contratação de funcionários estabelecendo tempo de contratação em edital. 3. Ampliar o número de CERESTs (Centro de referencia em saúde do trabalhador) no município do Rio de Janeiro e a qualificação do atendimento ao trabalhador na atenção primária e implantar Política Nacional de Saúde do Trabalhador da Saúde. 4. Garantir a implementação dos NASFs e demais equipamentos que contém equipe multiprofissional, de forma a proporcionar atendimento integral como proposto pelo SUS. 5. Definição do repasse de recursos estaduais para Atenção Primária dos municípios e ampliação do orçamento da União para a Saúde para 11%. Propostas Regionais 1. Dentro das graduações deve se estabelecer formação voltada para o SUS. 2. Garantir educação permanente para os profissionais de unidade de saúde. 3. Aposentadoria para todos os trabalhadores de saúde ao completar 25 anos de trabalho insalubre. 4. Implantação de no mínimo duas Clínicas de Famílias na Maré. 5. Ampliar o acesso do SAMU em comunidades carentes e redefinição do fluxo no que se refere a emergências psiquiátricas e redução do tempo de espera. 6. Garantia de referências para as UPAs. 7. Periodicidade de Seminários de Saúde municipais de dois em dois anos. 8. Garantir que as ações de saúde não sejam interrompidas ou extintas com a mudança de governo sem avaliação do controle social. 9. Dotação de verba para que os conselhos de saúde disponham de um espaço na televisão para discutir a saúde com a população. 10. Realizar seminário envolvendo os segmentos Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social abordando os principais problemas dos adolescentes, inclusive uso e abuso de álcool e outras drogas. 11. Garantir as residências multiprofissionais como instrumento de formação qualificada de profissionais para o SUS, tanto na assistência como na gestão. 12 - Política de prevenção de álcool e outras drogas em todas as escolas públicas e privadas e organizações civis, com formação de profissionais de saúde de atenção básica em escolas técnicas de saúde para realizar a prevenção. Reiniciando os trabalhos no dia 20 de outubro, após almoço às 14 horas e 23 minutos, com a leitura da 5ª Diretriz e suas propostas pelo Delegado Jorge Rodrigues Moreira: 5ª DIRETRIZ: MODELO EM DISSONÂNCIA (UPA/PSF); GESTÃO DO SISTEMA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1ª Proposta: ‘QUE AS IMPLANTAÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SÓ ACONTEÇAM QUANDO A EQUIPE ESTIVER COMPLETA E CAPACITADA PARA O SERVIÇO E QUE SEJA OBRIGATÓRIO TAMBÉM A EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARITÁRIA.’ Destaque: David, Rogério (COMUSA) e Cristina (CMS Madre Teresa de Calcutá). 2ª Proposta: ‘QUE OS CONSELHOS DISTRITAIS E MUNICIPAL, ACOMPANHEM E ESTEJAM ATENTOS À IMPLANTAÇÃO DAS UPAs, SEGUNDO O QUE ESTÁ SENDO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO.’ Destaque: David (COMUSA) 3ª Proposta: ‘QUE SEJA RETOMADA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SOLIDÁRIO DENTRO DAS COMUNIDADES.’ Destaque: David (COMUSA) 4ª Proposta: ‘A QUALIFICAÇÃO DOS ACSs E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), PARA ALCANÇAR MELHOR OS OBJETIVOS DA ESTRATÉGIA PARA ALÉM DE CADASTRAR ESTAR ÁPTA EM IDENTIFICAR PROBLEMAS NA COMUNIDADE QUE POSSAM SER TRABALHADOS E QUE TRAGAM RESOLUTIVIDADE.’ Destaque: David, Severino, Alzira, Maria Rita e Márcia Reis 5ª Proposta: ‘QUE AS INSTALAÇÕES PARA O SERVIÇO DE SAÚDE SIGAM O QUE ESTÁ PRECONIZADO PELAS NORMAS TÉCNICAS, CITANDO COMO EXEMPLO A CONSTRUÇÃO DE UPAs EM CONTEINNERS COM EXPOSIÇÃO DE RISCO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR.’ Destaque: David e Rogério (COMUSA) Após a leitura das propostas, Jorge Moreira retorna fala abordando tema destaques, quem os fez e motivo do destaque: Na primeira proposta David fez destaque, justifica o motivo do mesmo só para dar ação à proposta. Propõe substituir redação, retirando “QUE AS IMPLANTAÇÕES DAS’, começar a redação com: ‘IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SOMENTE QUANDO A EQUIPE ESTIVER COMPLETA E CAPACITADA PARA O SERVIÇO, E QUE SEJA OBRIGATÓRIA PRA TAMBÉM EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARITÁRIA.’. Continuando Jorge solicita à equipe de relatoria, que as correções venham dentro de parênteses, não retirando o que está no texto original. Após pergunta plenária quem mais fez destaque, Sr Rogério (COMUSA) se manifesta e diz que alguém do grupo pode esclarecer a idéia da proposta, sendo solicitado presença de um representante do grupo, que da plenária fala em tom de voz alta e não se identifica e sugere que retire a palavra Paritária da redação. Seguindo, David pergunta a Rogério se atende idéia do grupo. Referindo-se a plenária pergunta se tem mais destaque, não havendo manifestação, inicia o sistema de votação. Propostas de mudanças: 1 - Garantir a expansão da cobertura da ESF no município do Rio de Janeiro com: A – Implantação na proporção de uma equipe de saúde bucal para uma equipe de saúde família. B – Garantir que os profissionais da estratégia ESF sejam qualificados para a melhor resolução de suas atribuições. Após leitura da proposta e mudanças, David Salvador abre sistema de votação. A Plenária, vota a favor de nova redação (acima). ‘2ª – Que os conselhos distrital e municipal acompanhem e estejam atentos a implantação das UPAs, segundo que está definido na legislação.’ Após a leitura da proposta original, é realizada a leitura da nova proposta: ‘2 - Que o conselho Municipal acompanhe a implantação das UPAs para que esta ocorra de acordo com a portaria 1.020/2.009- art. 6ª parágrafo 2º . inciso IV, referente a, no mínimo, 50% cobertura de ESF na área de abrangência da UPA, sendo esta exigência cumprida no prazo máximo de 2 anos.’ Posto em votação vencendo substituição do texto, passando a ser a redação proposta: ‘2 - Que o conselho Municipal acompanhe a implantação das UPAs para que esta ocorra de acordo com a portaria 1.020/2.009- art. 6ª parágrafo 2º . inciso IV, referente a, no mínimo, 50% cobertura de ESF na área de abrangência da UPA., sendo esta exigência cumprida no prazo máximo de 2 anos.’ 3ª Proposta: ‘QUE SEJA RETOMADA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SOLIDÁRIO DENTRO DAS COMUNIDADES.’ Leitura da 3ª proposta nova: 3 – Implantar a política de transporte solidário nas comunidades, que define-se como a cessão de transporte para a transferência de paciente para unidades de saúde quando necessitem de tratamento em unidades externas.’ David informa plenária que o texto original era totalmente diferente, falava somente de transporte solidário nas comunidades não tendo nada a haver, por questão de saúde transporte solidário é aquilo que a gente faz diariamente, citando assim: quando vai de carro ao trabalho oferece carona para um ou para outro. Retorna leitura da nova proposta, interrompido pelo delegado Moreno que fala de proposta de mudança na redação que é muito vaga, não conseguindo entender proposta. David explica que proposta já foi refeita várias vezes, não tendo mais tempo hábil para nova correção. A facilitadora do grupo Fátima Virgínia, diz: que a questão não é o transporte solidário é uma política pública de remoção dos pacientes de dentro da comunidade, citando que quando uma pessoa passa mal ela tem que ser removida. David Salvador solicita à plenária uma reunião só, por mais boa vontade que se tem não irão consertar nosso mundo todo num dia só, já deram chances para que a proposta fosse salva e a proposta permanecendo, achando que a proposta é ruim, que vote contra, suprimindo. Se acha boa contemplando, vote a favor. Não tendo mais como salvar, precisando seguir os trabalhos, diz está sendo pressionado a todo instante a adiantar o trabalho, pois o restaurante está pressionando para fechar o espaço e ainda o grupo musical que vai fazer apresentação no encerramento desta conferência tem horário e as pessoas presentes estão saindo. Situação esta que leva a seguir os trabalhos partindo para o sistema de votação da referida proposta, delegados favoráveis pela manutenção que votam a seguir delegados contrários a proposta. Vencendo a exclusão da proposta. Partindo para 4ª proposta da 5ª diretriz: Leitura da proposta modificadora (nova): ‘4 – Desenvolver o processo de educação permanente dos profissionais da ESF, com base nas necessidades identificadas no território, através do diagnóstico das condições de vida e situação de saúde, com programação, planejamento e vigilância em saúde.’ Após leitura da nova proposta, David Salvador diz que está completa, partindo para o sistema de votação da proposta, sendo aprovada pelos delegados presentes. Seguindo, leitura da 5ª proposta diretriz aprovada anteriormente. ‘5 - Que as instalações para o serviço de saúde sigam o que está preconizado pelas normas técnicas citando como exemplo, a construção de UPAs em containeres, com exposição de riscos para a saúde do trabalhador.’ Segue trabalhos, para aprovação em bloco da 5ª diretriz com suas modificações: Aprovada pela plenária ficando assim: 5ª DIRETRIZ: MODELO EM DISSONÂNCIA (UPA/PSF); GESTÃO DO SISTEMA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 - Garantir a expansão da cobertura da ESF no município do Rio de Janeiro com: A – Implantação na proporção de uma equipe de saúde bucal para uma equipe de saúde família. B – Garantir que os profissionais da estratégia ESF sejam qualificados para a melhor resolução de suas atribuições. 2 - Que o conselho Municipal acompanhe a implantação das UPAs para que esta ocorra de acordo com a portaria 1.020/2.009- art. 6ª parágrafo 2º . inciso IV, referente a, no mínimo, 50% cobertura de ESF na área de abrangência da UPA. Sendo esta exigência cumprida em no máximo 2 anos. 3 – Implantar a política de transporte solidário nas comunidades, que define-se como a cessão de transporte para a transferência de paciente para unidades de saúde quando necessitem de tratamento em unidades externas. 4 – Desenvolver o processo de educação permanente dos profissionais da ESF, com base nas necessidades identificadas no território, através do diagnóstico das condições de vida e situação de saúde, com programação, planejamento e vigilância em saúde. 5 - Que as instalações para o serviço de saúde sigam o que está preconizado pelas normas técnicas citando como exemplo, a construção de UPAs em containeres, com exposição de riscos para a saúde do trabalhador. 6ª DIRETRIZ: SISREG – SISTEMA DE REGULAÇÃO - Facilitador Bruno Braga PROPOSTAS: 1 - Configurar o SISREG por proximidade, respeitando as necessidades da Área Programática, viabilizando a facilidade de acesso do usuário. 2 – Aumentar a oferta de serviços das unidades via SISREG. 3 - Prover recursos para que as unidades tenham os núcleos internos de regulação (NIR) funcionando em todos os horários de atendimento da Unidade garantindo o atendimento presencial ao usuário. 4– Capacitação permanente dos profissionais de saúde para a melhoria na qualidade das informações entre a unidade de saúde solicitante e o sistema SISREG. 5 – Aumento na participação das CAPs unidades com a central de regulação. Destaques: PROPOSTAS: 2ª - Tânia (convidada) – melhorar oferta de serviço, melhorar o texto, estabelecer uma portaria ministerial que as unidades de saúde estabeleça uma oferta de vaga para o SISREG. 3ª – Não houve destaque 4ª – Rogério (COMUSA) – retira destaque 5ª – Márcia Reis – Pergunta o que tem haver entre os CAPs das unidades com a central de regulação, pede ao grupo que explique. Manifestação de Aisar (convidada), explica que o aumento da participação fica restrito, devido à falta de informação, sugeriu capacitação dos funcionários para saberem o que significa a Central de Regulação. Fazendo uso da palavra, Márcia Reis, diz que existe todo um trabalho da Regulação com o SIS e a participação da CAP com os representantes do SIS. Qualificar a informação e a regulação das vagas, o SISREG III ainda não dá a resposta necessária para que de fato precisa-se avaliar. Proposta reescrever a redação. No uso da palavra David, volta a 2ª proposta, perguntando ao grupo se já está pronta. A segunda proposta apresenta dois textos de modificação, 1º pelo delegado Severino seguinte redação: ‘Aumentar oferta de serviço nas unidades via SISREG.’, 2º pelo delegado Gilberto(ENSP) seguinte redação: ‘Para aumentar a proposta de serviços no SISREG, é necessário vincular a oferta de serviço ao recebimento de verbas dos fundas de saúde municipal, estadual e federal.’ Segue, sistema de votação para manutenção ou modificação do texto. O sistema de votação apresenta dois tempos, primeiro votação de manutenção ou modificação da proposta, sendo vendedora a modificação do texto, seguindo para o segundo tempo: Propostas apresentadas pelos delegados Severino e Gilberto. Vencedor texto modificador do delegado Severino, ficando assim proposta: 2ª Proposta – ‘Aumentar oferta de serviços nas unidades via SISREG.’ Segue 5ª proposta, destacante Márcia Reis, redação nova proposta: ‘ACOMPANHAR AS VAGAS REGULADAS GARANTINDO QUE O CIDADÃO TENHA ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS.’ Partindo para o sistema de votação: Manutenção ou Nova proposta (Márcia Reis). Vencendo a nova proposta ficando assim: ‘ACOMPANHAR AS VAGAS REGULADAS, GARANTINDO QUE O CIDADÃO TENHA ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS.’ Inicia-se assim a leitura da: 7ª DIRETRIZ: “UM DESAFIO PARA O SUS – A integração dos serviços de saúde mental”. Facilitador: Roberta Mercadante PROPOSTAS: 1 - Fomentar a participação popular na discussão dos processos de trabalho nos serviços de saúde com atenção voltada aos cuidados de saúde mental; Não houve destaque 2 – Redação vinda do grupo: ‘CRIAR EQUIPES DE SAÚDE MENTAL DE REFERÊNCIA PARA ATUAÇÃO EM CONJUNTO PARA QUE COM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O CUIDADO AOS TRANSTORNOS MENTAIS LEVES.’ Não houve destaque 3 - Redação vinda do grupo: ‘UTILIZAR AS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK COMO POLICLÍNICA AMPLIANDO SUA OFERTA DE SERVIÇOS, APÓS INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DA ILHA DO GOVERNADOR.’ Destaques: Nereu Lopes, Valdir, Wilma Costa e Zélia. Nereu Lopes – não é destaque sua fala é simplesmente uma constatação, já existe e aprovado em duas conferências o perfil do antigo Hospital Municipal Paulino Werneck, sendo para tratamento de idoso. Propõe supressão da proposta para que se respeite o que foi aprovado em conferências e já discutido até orçamentária. Valdir – Acrescenta a fala de Nereu Lopes que existe documento da própria Secretaria Municipal de Saúde assumindo o compromisso. Após falas a delegada Wilma retira seu destaque, já contemplada pelos anteriores. Zélia – Propõe que vire Hospital da Saúde do Idoso, defendendo propostas feitas pelos destacantes. A delegada Iandara solicita esclarecimento, dizendo que até o final do ano de 2011, o município terá 20 centros de convivência para saúde, voltado ao atendimento ao idoso. Hoje já existe um e fica na Ilha na Clínica Assis Valente. A proposta da delegada é que todos sejam integrados com as clínicas da família como já existe na Felippe Cardoso. Seguindo esclarecimento, Márcia Reis uma das participantes do grupo de trabalho, diz que no grupo surgiu uma idéia de possibilidade para rever a questão recursos ao Paulino Werneck, que foi de ampliar a policlínica que fica na Ilha do Governador aumentando o número de serviços, levando a policlínica para o espaço ampliando os benefícios, dando ênfase a Saúde do Idoso, sendo questão destacada aproveitando a estrutura física da Policlínica Newton Alves Cardoso, para oferecer atenção primária aquela região incluindo o Dendê, hoje não tem como oferecer outro espaço que não seja aquele. Na realidade, a proposta que se desenhou no grupo foi essa. ‘AMPLIAR A POLICLÍNICA NO ESPAÇO DO PAULINO WERNECK, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DANDO ÊNFASE A SAÚDE DO IDOSO E UTILIZAR A ESTRUTURA DO NEWTON ALVES CARDOSO PARA AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NAQUELA REGIÃO’. Não desloca do projeto que foi aprovado nas conferências anteriores, a preocupação é que o local não vire um depósito de ‘velhinhos’, ficando assim a 7ª Diretriz: 1 - Fomentar a participação popular na discussão dos processos de trabalho nos serviços de saúde com atenção voltada aos cuidados de saúde mental; 2 – Criar equipes de saúde mental de referência para atuação conjunta com as Equipes de Saúde da Família para o cuidado aos transtornos mentais leves. 3- Reorganizar a oferta de serviços no subsistema ilha do governador após inauguração do novo hospital, utilizando as antigas instalações do Hospital Municipal Paulino Werneck para implantar uma policlínica que ampliará a atenção com ênfase na saúde do idoso e na saúde mental. Dessa forma, o espaço onde atualmente funciona a Policlínica Newton Alves Cardoso, passará a ser uma clínica da família, ampliando assim a cobertura da atenção primária para os bairros do entorno. PROPOSTAS HOMOLOGADAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RJ 1ªDIRETRIZ: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL PROPOSTAS: 1 – Criar colegiado gestor em todas as unidades de saúde municipais, regulamentados por lei, respeitando a paridade. 2– Garantir a participação do controle social na fiscalização dos contratos de gestão compartilhada. 3 - Promover novos espaços de discussão e reflexão, bem como valorizar os já existentes para a participação e controle social das políticas públicas de saúde com todos os atores envolvidos. 4 – Flexibilizar a legislação referente aos critérios de credenciamento de entidades junto ao conselho, para diminuir as exigências e promover a inclusão das mesmas. 5 - Modificar a regulamentação referente ao credenciamento das unidades públicas de saúde, deixando de exigir o CNPJ e passando a exigir o CNES para participação nas conferências de saúde, com o objetivo de aumentar o número de conselheiros, respeitando a paridade. 2ª DIRETRIZ CONTINUIDADE DO CUIDADO, COMO FORMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. 1 – Ampliação da rede de cuidados com a implantação de dispositivos que se articulem e garantam a continuidade da atenção como: a) “Academia Carioca” e/ou atividades físicas orientadas em todas as unidades de saúde garantindo o acompanhamento da saúde do idoso e a supervisão por profissional de educação física. b)Serviço de atendimento domiciliar em função da diminuição do tempo de permanência nos hospitais de pacientes que demandem cuidados especiais (SAD, PAD, PADI); c) Implantar programas de Promoção à Saúde, tais como de alimentação saudável, práticas integrativas, educação popular em saúde com intuito de formar e qualificar a população para a participação no controle social nas políticas públicas de saúde, terapia comunitária, tabagismo, alcoolismo e outras drogas na atenção primária, visando melhorias na qualidade de vida. d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS III, CAPSi, CAPS ad.), residências terapêuticas e a criação de leitos em hospitais gerais; 2 - Qualificação dos profissionais da rede em relação à continuidade do cuidado como forma de melhoria da qualidade de vida; 3 - Articular os processos de trabalho entre as equipes de saúde da família e as contratadas pela secretaria de educação para atuar no programa saúde na escola (PSE). 4 – Ampliar divulgação dos serviços territoriais de saúde pública e saúde mental e qualificação dos profissionais da rede para o acolhimento dos usuários e suas famílias. 3ª DIRETRIZ ACOLHIMENTO COM RESOLUTIVIDADE COMO POLÍTICA DE ACESSO AO SUS 1 – Garantir e ampliar os canais de comunicação e informação para o usuário ter acesso à hierarquização do atendimento. 2 – Promover a discussão da melhoria dos processos de trabalho, buscando a co-responsabilidade dos diferentes atores envolvidos na busca de soluções de problemas locais. 3 – Elaborar processos e protocolos de avaliação e monitoramento, através de indicadores de análise de serviços, com definição de fluxo de atendimento, plano de trabalho e divulgação das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde. 4 – Ampliar a divulgação do conceito de acolhimento, preconizado pela Política Nacional de Humanização como uma ferramenta resolutiva e não como exclusividade da porta de entrada respeitando as diversidades sexuais, religiosas, étnicas e sociais. 5 – Garantir a integralização da rede, fortalecendo e viabilizando o funcionamento dos TEIAS (Territórios Integrados de Atenção à Saúde) com definição das competências e políticas comuns integradas da atenção hospitalar e atenção primária. 3ª DIRETRIZ ACOLHIMENTO COM RESOLUTIVIDADE COMO POLÍTICA DE ACESSO AO SUS PROPOSTAS REGIONAIS 1 – Garantir e ampliar a rede de saúde mental na AP-3.1 com a criação de CAPS AD e CAPSI. 2 –Definir número mínimo e máximo das famílias cobertas por agente comunitário em nível de município para melhor definir o território. 3 – Garantir a entrada do SAMU nas comunidades da AP-3.1; 4 – Garantir a assistência pré-natal em todas as unidades básicas de saúde, bem como a garantia de parto com qualidade, dentro da AP-3.1 4ª DIRETRIZ GESTÃO DO SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde, Gestão de Pessoas, Relação Público X Privado) 1 - Plano de cargos, salários e carreiras para todos os profissionais do SUS. 2 - Proposta de política de reposição de recursos humanos somente através de concurso público para regime jurídico único estatutário e, quando houver necessidade, contratação de funcionários estabelecendo tempo de contratação em edital. 3. Ampliar o número de CERESTs(Centro de referencia em saúde do trabalhador) no município do Rio de Janeiro e a qualificação do atendimento ao trabalhador na atenção primária, bem como implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador da Saúde. 4. Garantir a implementação dos NASFs e demais equipamentos que contenham equipe multiprofissional, de forma a proporcionar atendimento integral, como proposto pelo SUS. 5. Definição do repasse de recursos estaduais para Atenção Primária dos municípios e ampliação do orçamento da União para à Saúde para 11%. Outras Propostas. 1. Estabelecer formação voltada para o SUS, dentro das graduações. 2. Garantir educação permanente para os profissionais das unidades de saúde. 3. Aposentadoria para todos os trabalhadores de saúde ao completar 25 anos de trabalho insalubre. 4. Implantação de no mínimo duas Clínicas de Famílias na Maré. 5. Ampliar o acesso do SAMU em comunidades carentes e redefinição do fluxo no que se refere a emergências psiquiátricas e redução do tempo de espera. 6. Garantia de referências para as UPAs. 7. Periodicidade de Seminários de Saúde Municipais de dois em dois anos. 8. Garantir que as ações de saúde não sejam interrompidas ou extintas com a mudança de governo, sem avaliação do controle social. 9. Dotação de verba para que os conselhos de saúde disponham de um espaço na televisão para discutir saúde com a população. 10. Realizar seminários envolvendo os segmentos Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social abordando os principais problemas dos adolescentes, inclusive uso e abuso de álcool e outras drogas. 11. Garantir as residências multiprofissionais como instrumento de formação qualificada de profissionais para o SUS, tanto na assistência como na gestão. 12. Política de prevenção de álcool e outras drogas em todas as escolas públicas e privadas e organizações civis, com formação de profissionais de saúde de atenção básica em escolas técnicas de saúde para realizar a prevenção. 5ª DIRETRIZ MODELOS EM DISSONÂNCIA (UPA/PSF); GESTÃO DO SISTEMA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 - Garantir a expansão da cobertura da ESF no Município do Rio de Janeiro com: A – Implantação na proporção de uma equipe de saúde bucal para uma equipe de saúde família. B – Garantir que os profissionais da estratégia ESF sejam qualificados para a melhor resolução de suas atribuições. 2 - Que o conselho Municipal acompanhe e fiscalize a implantação das UPAs para que estas ocorram de acordo com a portaria 1.020/2.009- art. 6ª parágrafo 2º, inciso IV, referente a, no mínimo, 50% cobertura de ESF na área de abrangência da UPA. Sendo esta exigência cumprida em no máximo dois anos. 3 – Implantar a política de transporte solidário nas comunidades, que define-se como a cessão de transporte para a transferência de paciente para unidades de saúde, quando necessitem de tratamento em unidades externas. 4 – Desenvolver o processo de educação permanente dos profissionais da ESF, com base nas necessidades identificadas no território, através do diagnóstico das condições de vida e situação de saúde, com programação, planejamento e vigilância em saúde. 5 - Que as instalações para o serviço de saúde sigam o que está preconizado pelas normas técnicas citando como exemplo, a construção de UPAs em containeres, com exposição de riscos para a saúde do trabalhador. 6ª DIRETRIZ SISREG – SISTEMA DE REGULAÇÃO 1 - Configurar o SISREG por proximidade, respeitando as necessidades da Área Programática, viabilizando a facilidade de acesso do usuário. 2– Aumentar a oferta de serviços das unidades via SISREG. 3 - Prover recursos para que as unidades tenham os núcleos internos de regulação (NIR) funcionando em todos os horários de atendimento da Unidade, garantindo o atendimento presencial ao usuário. 4– Capacitação permanente dos profissionais de saúde para a melhoria na qualidade das informações entre a unidade de saúde solicitante e o sistema SISREG. 5 – Acompanhar as vagas reguladas, garantindo que o cidadão tenha acesso à informação sobre o serviço ofertado. 7ª DIRETRIZ “UM DESAFIO PARA O SUS – A integração dos serviços de saúde mental”. 1 - Fomentar a participação popular na discussão dos processos de trabalho nos serviços de saúde com atenção voltada aos cuidados de saúde mental; 2 – Criar equipes de saúde mental de referência para atuação conjunta com as Equipes de Saúde da Família para o cuidado aos transtornos mentais leves. 3- Reorganizar a oferta de serviços no subsistema ilha do governador após inauguração do novo hospital, utilizando as antigas instalações do Hospital Municipal Paulino Werneck para implantar uma policlínica que ampliará a atenção com ênfase na saúde do idoso e na saúde mental. Dessa forma, o espaço onde atualmente funciona a Policlínica Newton Alves Cardoso, passará a ser uma clínica da família, ampliando assim a cobertura da atenção primária para os bairros do entorno. Concluídos os trabalhos da Plenária de Aprovação das Propostas o mestre de Cerimônias David Salvador de Lima Filho, agradece a participação dos componentes e desfaz a mesa. Em seguida, o mestre de cerimônias David Salvador de Lima Filho, convida a Senhora Presidente deste conselho para a composição da nova mesa para a Plenária de Homologação do Quadro Efetivo de Conselheiros do Conselho Distrital de Saúde da Área Programática 3.1: Márcia Reis - Gestora (em substituição ao Coordenador Hugo Fagundes); Jorge Rodrigues Moreira – Profissional de Saúde; e Nilza Pereira de Aguiar – usuária. David Salvador informa que algumas associações de moradores encontram-se irregulares devido à falta de documentos que em sua grande maioria são coisas fáceis de resolver tais como carta de indicação do presidente, impedindo assim a participação das mesmas na Conferência Municipal, bem como a permanência das mesmas no quadro efetivo do Conselho Distrital. E ainda em sua fala, David diz que embora algumas instituições que devem documentos consigam participar da Conferência Municipal, a comissão de avaliação do Conselho Municipal de Saúde será rigorosa na exigência dos documentos para a permanência do quadro efetivo do CDS, pedindo aos conselheiros que verifiquem junto ao CDS e cumpram as exigências, sob pena de desligamento do quadro. Em seguida passou a palavra para a Presidente do Conselho Distrital de Saúde da Área de Planejamento 3.1- Maria de Fátima Gustavo Lopes que iniciou homologando o efetivo das Unidades de Saúde, à saber: CMS Américo Veloso; CAP-3.1; H. M. Paulino Werneck; H. M. Nossa Senhora do Loreto; CMS Necker Pinto; PAM Newton Alves Cardoso; PS Madre Tereza de Calcutá; Hospital Estadual Getúlio Vargas; Clínica Jardim América; SEMEL; Hospital Evandro Chagas; Hospital Geral de Bonsucesso; CMS Nagib Jorge Farah; CLINEF - Clínica de Nefrologia; CMS Maria Cristina Roma Paugartten; CMS José Breves dos Santos; Policlínica José Paranhos Fontenelle; Unidade de Tratamento Germano Sinval Farias; CAPS Fernandes Diniz e O.S. Viva Comunidade. Os Gestores e Profissionais das unidades de saúde aqui citadas estão homologados. Informou que o assento é da instituição e não dos atores e por isso irá ler apenas o nome da instituição de usuários: São as seguintes as instituições de usuários homologados para o quadro efetivo do CDS-AP 3.1 – 2012/2015: Associação de Moradores do Parque Maré; Associação de Moradores do Centro Habitacional Provisório de Ramos; Associação de Moradores do Roquete Pinto; Associação de Moradores do Village – Ilha; APAEP – Assoc. Pais e Amigos da Esc. Pública – RJ; Fraternidade Ortodoxa São João Apóstolo; Associação de Moradores Conjunto Samora Machel; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro – Pastoral da Saúde; Assoc. Lutando para Viver – Amigos do Hospital Evandro Chagas – FIOCRUZ; Associação dos Diabéticos Infanto Juvenil do HGB; Assoc. dos Moradores do Morro da Fé; Assoc. de Moradores da Comunidade São João- Jardim América; Assoc. de Moradores da Favela da Merendiba; Associação Centro de Apoio Social Comunitário – CASCO; ASCEP Ação Social Comunitária Educativa da Penha; Instituto Samora Machel para o Desenvolvimento Social; Associação Civil Grupo Cultural Afro Zimbábue; Associação de Moradores e Amigos da Praia dos Bancários – AMAB Ilha do Governador; Assoc. de Moradores do Parque Royal; Associação dos Moradores do Morro do Caracol; Associação de Moradores e Amigos do Conj. Esperança; Assoc. dos Moradores do Parque Proletário do Grotão; Centro Comunitário da Vila Cascatinha ; Assoc. de Moradores e Amigos do Querosene e do Tão; Assoc. de Moradores da Vila do João; Instituto Social e Cultural EIDIMIRTIAGO; Assoc. de Moradores do Parque do União; Assoc. dos Moradores do Munido; Assoc. dos Moradores do Morro da Paz; Associação de Moradores do Morro do Sereno; Assoc. do Conjunto Residencial dos Servidores; Associação de Moradores das Quatro Bicas; Assoc. de Moradores do Morro da Caixa d’Água da Penha; Associação Cultural Reformando; CEMUS – Centro de Atendimento e Desenvolvimento da Mulher e Ações Sociais; Assoc. de Moradores e Amigos Conjunto Vila dos Pinheiros; Assoc. Pró-Melhoramentos da Comunidade da Mangueirinha; AMAVIG - Assoc. de Moradores e Amigos de Vigário Geral ; INSTITUITO DE PROJETOS AVANÇA MARÉ – IPAM e Associação de Moradores e Amigos de Tubiacanga, num total de 40 usuários, alguns com exigência de documentos que deverão ser cumpridas. O não cumprimento ocorrerá no desligamento do quadro efetivo deste conselho, como ocorreu com as instituições que não tiveram seus nomes citados e que devido à paridade, impossibilitou a participação de algumas unidades de saúde. David pediu a todos que ajudassem as associações a se regularizar afim de que todos possam participar. Maria de Fátima Gustavo Lopes informa que devido a falta de cumprimento das exigências por parte de 12 instituições de usuários, as mesmas foram subtraídas do quadro de efetivo do CDS-AP-3.1, bem como 6 unidades de saúde, a fim de manter a paridade. O Delegado José Ricardo de Vigário Geral se coloca à disposição das instituições para ajudar na regularização. Em seguida, David Salvador submete à aprovação da plenária a homologação do quadro efetivo, com aprovação plena. Em seguida inicia-se a homologação dos Delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde - RJ, sendo mantida a composição da mesa, substituindo apenas a Delegada usuária Nilza Pereira de Aguiar pela Delegada usuária Maria Pedro da Silva. A Presidente do CDS- AP 3.1 - Maria de Fátima Gustavo Lopes, juntamente com o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - David Salvador de Lima Filho homologam os nomes dos conselheiros titulares profissionais de saúde das unidades de saúde acima homologadas para o quadro efetivo do CDS AP 3.1 como Delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, bem como os usuários titulares das instituições acima citadas, devendo os Delegados Gestores serem selecionados pelo Secretário Municipal de Saúde, porém respeitando critérios de participação, conforme regimento interno da XI Conferência Municipal de Saúde - RJ. Depois de homologada a delegação para a XI Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, David declara que a XI Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2011 no Colégio Pedro II, agradece a todos pela participação e passa a palavra para a Presidente Maria de Fátima Gustavo Lopes que solicita a presença de toda a Comissão Organizadora para tirar fotos com a bandeira do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1. Agradece a todos os colaboradores e patrocinadores, ao David salvador, aos facilitadores, ao Dr. Antonio Ivo, ao Paulão da ASFOC, ao José Liporage e a todos que de alguma forma contribuíram para a realização desse evento e dá por encerrada a XI Conferência Distrital de Saúde da AP – 3.1, com o Show da Banda Potencial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2011. Jorge Rodrigues Moreira Coordenador da Relatoria COMISSÃO ORGANIZADORA Maria de Fátima Gustavo Lopes Hugo Marques Fagundes Junior Jorge Rodrigues Moreira Valéria Gomes Pereira Nereu Lopes Sergio Clemente da Silva Jorge Alfredo de Souza Cláudia Henrique da Silva Nilza Pereira de Aguiar Severino Lino de Oliveira Roberta Mercadante David Salvador de Lima Filho Wilma Costa Antonio Luiz Novaes Saraiva Maria Fátima M. de Araújo COMISSÃO DE APOIO E RELATORIA Jorge Rodrigues Moreira Anne Cleyde Gustavo Lopes Fernando Moreira da Silva Flávia Pereira Moreira Roberta Mercadante Rosinaide de Almeida Moreira Denise Moreira Correia Deval Teixeira de Souza Lucas Thiago Marlon Costa do Nascimento Maria Pedro da Silva Jacqueline de Almeida Moreira APOIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RJ - CAP 3.1 ENSP/FIOCRUZ – HGB - SINDSPREV - (Regional Leopoldina) VIVA COMUNIDADE – FIOTEC FOTOS DA CONFERÊNCIA